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D.O. nº27447 de 19/02/2019
Port nº 03919 Homologa NOTAS AVAL 201620172018 PARA PUBLICAR
D.O. nº27454 de 28/02/2019

Portaria nr 19762 Ex CB PM MARCIO VIEIRA DE MORAES

D.O. nº27466 de 20/03/2019
Portaria 123/QCG/DGP/MMT de 20/03/2019

Portaria nr 19762

Desliga Policial Militar do Quadro de ativos da PMMT por falecimento

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, Inciso V da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010, resolve:

Art. 1.º Desligar por Falecimento do Quadro de Ativos da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o (a) CB PM MARCIO VIEIRA DE MORAES - RG: 882.473 PMMT, Matricula Funcional n° 107629, retroagindo seus efeitos a contar de 03/12/2018, com fulcro no Artigo 144, Inciso VII e Artigo 168 da Lei Complementar nº 555, de 29Dez14. (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), conforme consta na Certidão de Óbito de matricula: 06537501552018400063290001948061, registrada no CARTORIO XAVIER DE MATOS EM CUIABA, que deu como causa da morte MORTE NATURAL ESTADO HIPERGLICEMICO HIPEROSMOLAR DIABETES MELLITUS DESCOMPENSADO NEOPLASIA DE HIPOFISE POS OPERATORIO DE RESSECCAO DE TUMOR DE HIPOFISE.

Art. 2.º O Comandante do 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR deverá determinar as diligências que forem necessárias para o recolhimento do fardamento e apetrechos que pertençam a Fazenda Pública Estadual, que estavam sob a posse do (a) Ex - CB PM MARCIO VIEIRA DE MORAES - RG: 882.473, remetendo a identidade funcional para Diretoria de Gestão de Pessoas e os outros materiais para a Seção de Apoio Logístico e Patrimônio, tendo para tanto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação.

Art. 3.º A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção deverá tomar todas as medidas legais e administrativas quanto aos proventos do (a) Ex - CB PM MARCIO VIEIRA DE MORAES - RG: 882.473.

Art. 4.º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

(ORIGINAL ASSINADO)

Jonildo José de Assis - Coronel PM

Comandante Geral da PMMT

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