Legislação

D.O. nº27454 de 28/02/2019
SATE Portaria nº 24 FPM jan 2019

D.O. nº27454 de 28/02/2019

SATE Portaria nº 25 FUPIS jan 2019

D.O. nº27454 de 28/02/2019
SATE Portaria nº 26 FETHAB jan 2019

PORTARIA N° 025/GSF/SEFAZ/2019

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de janeiro de 2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 138 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 1.269, de 17 de novembro de 2017, combinado com o inciso VI, itens 1 a 5, do artigo 3º do Decreto nº 1.567, de 29 de junho de 2018;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de janeiro de 2019, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 25 de fevereiro de 2019.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Original assinado)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS REF. FUPIS JANEIRO/2019

Valor Total de FUPIS	479,04	479,04
Período do Crédito	JANEIRO
Data do Repasse	07/02/2019
MUNICÍPIO	Repasse	TOTAL
ACORIZAL	0,68	0,68
ÁGUA BOA	3,45	3,45
ALTA FLORESTA	4,25	4,25
ALTO ARAGUAIA	4,96	4,96
ALTO BOA VISTA	1,48	1,48
ALTO GARÇAS	2,58	2,58
ALTO PARAGUAI	0,75	0,75
ALTO TAQUARI	5,28	5,28
APIACÁS	2,10	2,10
ARAGUAIANA	0,80	0,80
ARAGUAINHA	0,42	0,42
ARAPUTANGA	2,19	2,19
ARENÁPOLIS	0,77	0,77
ARIPUANÃ	3,55	3,55
BARÃO DE MELGAÇO	0,82	0,82
BARRA DO BUGRES	4,23	4,23
BARRA DO GARÇAS	5,85	5,85
BOM JESUS DO ARAGUAIA	1,47	1,47
BRASNORTE	4,29	4,29
CÁCERES	5,00	5,00
CAMPINÁPOLIS	1,84	1,84
CAMPO NOVO DO PARECIS	10,35	10,35
CAMPO VERDE	9,20	9,20
CAMPOS DE JÚLIO	4,62	4,62
CANABRAVA DO NORTE	0,85	0,85
CANARANA	4,33	4,33
CARLINDA	0,97	0,97
CASTANHEIRA	1,12	1,12
CHAPADA DOS GUIMARÃES	1,70	1,70
CLÁUDIA	1,52	1,52
COCALINHO	1,51	1,51
COLÍDER	2,80	2,80
COLNIZA	2,57	2,57
COMODORO	3,25	3,25
CONFRESA	2,43	2,43
CONQUISTA D'OESTE	1,40	1,40
COTRIGUAÇU	1,60	1,60
CUIABÁ	58,15	58,15
CURVELÂNDIA	0,59	0,59
DENISE	0,73	0,73
DIAMANTINO	6,93	6,93
DOM AQUINO	1,35	1,35
FELIZ NATAL	2,47	2,47
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	0,75	0,75
GAÚCHA DO NORTE	2,80	2,80
GENERAL CARNEIRO	1,50	1,50
GLÓRIA D'OESTE	0,62	0,62
GUARANTÃ DO NORTE	2,80	2,80
GUIRATINGA	1,56	1,56
INDIAVAÍ	0,71	0,71
IPIRANGA DO NORTE	3,18	3,18
ITANHANGÁ	1,04	1,04
ITAÚBA	1,01	1,01
ITIQUIRA	4,76	4,76
JACIARA	2,50	2,50
JANGADA	0,71	0,71
JAURU	1,61	1,61
JUARA	3,40	3,40
JUÍNA	4,35	4,35
JURUENA	0,97	0,97
JUSCIMEIRA	1,40	1,40
LAMBARI D'OESTE	1,19	1,19
LUCAS DO RIO VERDE	12,08	12,08
LUCIARA	0,57	0,57
MARCELÂNDIA	1,49	1,49
MATUPÁ	3,03	3,03
MIRASSOL D'OESTE	2,00	2,00
NOBRES	2,77	2,77
NORTELÂNDIA	0,87	0,87
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	1,02	1,02
NOVA BANDEIRANTES	1,34	1,34
NOVA BRASILÂNDIA	0,77	0,77
NOVA CANAÃ DO NORTE	2,00	2,00
NOVA GUARITA	0,74	0,74
NOVA LACERDA	1,53	1,53
NOVA MARILÂNDIA	1,17	1,17
NOVA MARINGÁ	1,82	1,82
NOVA MONTE VERDE	1,16	1,16
NOVA MUTUM	11,29	11,29
NOVA NAZARÉ	1,53	1,53
NOVA OLÍMPIA	2,43	2,43
NOVA SANTA HELENA	0,94	0,94
NOVA UBIRATÃ	3,58	3,58
NOVA XAVANTINA	2,41	2,41
NOVO HORIZONTE DO NORTE	0,70	0,70
NOVO MUNDO	1,91	1,91
NOVO SANTO ANTÔNIO	1,32	1,32
NOVO SÃO JOAQUIM	1,78	1,78
PARANAÍTA	1,54	1,54
PARANATINGA	3,96	3,96
PEDRA PRETA	3,86	3,86
PEIXOTO DE AZEVEDO	2,43	2,43
PLANALTO DA SERRA	0,65	0,65
POCONÉ	1,82	1,82
PONTAL DO ARAGUAIA	0,60	0,60
PONTE BRANCA	0,49	0,49
PONTES E LACERDA	4,74	4,74
PORTO ALEGRE DO NORTE	1,35	1,35
PORTO DOS GAÚCHOS	1,86	1,86
PORTO ESPERIDIÃO	1,93	1,93
PORTO ESTRELA	0,95	0,95
POXORÉO	2,50	2,50
PRIMAVERA DO LESTE	12,63	12,63
QUERÊNCIA	6,39	6,39
RESERVA DO CABAÇAL	0,48	0,48
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	1,55	1,55
RIBEIRÃOZINHO	0,63	0,63
RIO BRANCO	0,56	0,56
RONDOLÂNDIA	1,75	1,75
RONDONÓPOLIS	38,93	38,93
ROSÁRIO OESTE	1,52	1,52
SALTO DO CÉU	0,77	0,77
SANTA CARMEM	1,49	1,49
SANTA CRUZ DO XINGU	1,27	1,27
SANTA RITA DO TRIVELATO	2,22	2,22
SANTA TEREZINHA	1,26	1,26
SANTO AFONSO	0,63	0,63
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	1,89	1,89
SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER	1,85	1,85
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	2,73	2,73
SÃO JOSÉ DO XINGU	1,89	1,89
SÃO JOSÉ DO POVO	0,57	0,57
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	2,41	2,41
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	1,39	1,39
SÃO PEDRO DA CIPA	0,49	0,49
SAPEZAL	10,20	10,20
SERRA NOVA DOURADA	0,52	0,52
SINOP	14,74	14,74
SORRISO	17,90	17,90
TABAPORÃ	2,26	2,26
TANGARÁ DA SERRA	9,23	9,23
TAPURAH	3,02	3,02
TERRA NOVA DO NORTE	1,32	1,32
TESOURO	0,89	0,89
TORIXORÉU	0,69	0,69
UNIÃO DO SUL	0,91	0,91
VALE DE SÃO DOMINGOS	0,66	0,66
VÁRZEA GRANDE	19,63	19,63
VERA	2,04	2,04
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	2,99	2,99
VILA RICA	1,75	1,75
T O T A L	479,04	479,04

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