Legislação

D.O. nº27454 de 28/02/2019
SATE Portaria nº 25 FUPIS jan 2019

D.O. nº27454 de 28/02/2019

SATE Portaria nº 26 FETHAB jan 2019

D.O. nº27454 de 28/02/2019
SATE Portaria nº 29 institui grupo de trabalho

PORTARIA N° 26/GSF/SEFAZ/2019

Tornar público os valores repassados ao FETHAB, relativo ao mês de janeiro de 2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 138 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 1.269, de 17 de novembro de 2017, combinado com o inciso VI, itens 1 a 5, do artigo 3º do Decreto nº 1.567, de 29 de junho de 2018;

Considerando o Princípio Constitucional da Publicidade dos atos administrativos, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a vigência da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal;

Considerando a Lei nº 10.353, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre alterações na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público os valores destinados ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB, relativo ao mês de janeiro de 2019, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 25 de fevereiro de 2019.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Original assinado)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS REF. FETHAB JANEIRO/2019

Valor Total do FETHAB	15.080.612,69	1.675.623,63	16.756.236,32
Período do Crédito	Janeiro - 90%	Janeiro - 10%
Período do Repasse	11/02/2019	11/02/2019
ACORIZAL	48.634,98	5.934,22	54.569,20
ÁGUA BOA	148.815,49	10.987,90	159.803,39
ALTA FLORESTA	166.927,30	40.659,17	207.586,47
ALTO ARAGUAIA	111.370,32	19.923,00	131.293,32
ALTO BOA VISTA	87.286,59	4.360,14	91.646,73
ALTO GARÇAS	87.558,04	10.124,96	97.683,00
ALTO PARAGUAI	73.608,47	13.454,25	87.062,72
ALTO TAQUARI	54.456,09	4.170,46	58.626,55
APIACÁS	136.328,74	4.406,72	140.735,46
ARAGUAIANA	91.222,63	4.491,51	95.714,14
ARAGUAINHA	61.378,09	1.166,74	62.544,83
ARAPUTANGA	63.353,65	12.961,12	76.314,77
ARENÁPOLIS	44.487,81	5.720,58	50.208,39
ARIPUANÃ	231.487,40	10.416,35	241.903,75
BARÃO DE MELGAÇO	132.920,52	8.406,60	141.327,12
BARRA DO BUGRES	89.639,16	20.005,10	109.644,26
BARRA DO GARÇAS	129.059,88	7.287,29	136.347,17
BOM JESUS DO ARAGUAIA	109.711,46	9.519,39	119.230,85
BRASNORTE	133.388,02	14.719,85	148.107,87
CÁCERES	248.920,59	26.063,82	274.984,41
CAMPINÁPOLIS	131.171,17	3.835,67	135.006,84
CAMPO NOVO DO PARECIS	102.156,07	15.911,05	118.067,12
CAMPO VERDE	99.728,09	15.228,40	114.956,49
CAMPOS DE JÚLIO	58.060,36	5.445,44	63.505,80
CANABRAVA DO NORTE	65.103,00	9.553,23	74.656,23
CANARANA	162.086,43	12.320,36	174.406,79
CARLINDA	76.488,87	9.529,61	86.018,48
CASTANHEIRA	86.773,85	16.091,18	102.865,03
CHAPADA DOS GUIMARÃES	159.733,85	17.023,67	176.757,52
CLÁUDIA	64.590,26	13.440,51	78.030,77
COCALINHO	160.789,49	7.977,48	168.766,97
COLÍDER	84.873,69	17.359,13	102.232,82
COLNIZA	206.664,72	13.213,80	219.878,52
COMODORO	155.692,25	9.275,92	164.968,17
CONFRESA	156.913,78	22.041,15	178.954,93
CONQUISTA D'OESTE	52.088,44	6.945,63	59.034,07
COTRIGUAÇU	99.185,19	16.398,16	115.583,35
CUIABÁ	256.868,05	19.046,13	275.914,18
CURVELÂNDIA	42.105,07	6.814,26	48.919,33
DENISE	58.090,52	2.971,22	61.061,74
DIAMANTINO	82.551,27	21.150,22	103.701,49
DOM AQUINO	80.032,81	10.189,30	90.222,11
FELIZ NATAL	94.691,17	6.791,64	101.482,81
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	49.615,22	5.424,83	55.040,05
GAÚCHA DO NORTE	120.056,76	14.195,88	134.252,64
GENERAL CARNEIRO	80.274,10	14.627,36	94.901,46
GLÓRIA D'OESTE	50.670,86	6.042,63	56.713,49
GUARANTÃ DO NORTE	130.990,20	11.131,67	142.121,87
GUIRATINGA	149.282,99	11.964,29	161.247,28
INDIAVAÍ	50.550,21	2.971,55	53.521,76
IPIRANGA DO NORTE	75.191,93	7.279,41	82.471,34
ITANHANGÁ	75.840,40	8.952,86	84.793,26
ITAÚBA	86.442,07	5.987,00	92.429,07
ITIQUIRA	144.336,54	12.237,41	156.573,95
JACIARA	61.890,83	13.404,32	75.295,15
JANGADA	48.288,12	6.285,60	54.573,72
JAURU	73.533,07	10.549,56	84.082,63
JUARA	268.842,08	24.735,39	293.577,47
JUÍNA	172.748,42	21.278,58	194.027,00
JURUENA	93.831,57	9.424,88	103.256,45
JUSCIMEIRA	90.332,87	22.907,95	113.240,82
LAMBARI D'OESTE	57.607,94	5.276,87	62.884,81
LUCAS DO RIO VERDE	91.117,06	8.755,80	99.872,86
LUCIARA	59.327,13	1.255,88	60.583,01
MARCELÂNDIA	191.734,91	8.830,20	200.565,11
MATUPÁ	102.050,51	18.450,96	120.501,47
MIRASSOL D'OESTE	60.216,89	16.955,97	77.172,86
NOBRES	86.788,93	12.597,51	99.386,44
NORTELÂNDIA	49.494,57	7.613,20	57.107,77
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	115.276,20	21.549,36	136.825,56
NOVA BANDEIRANTES	192.428,62	10.526,60	202.955,22
NOVA BRASILÂNDIA	111.988,63	11.206,40	123.195,03
NOVA CANAÃ DO NORTE	143.356,30	7.447,48	150.803,78
NOVA GUARITA	60.428,02	5.216,55	65.644,57
NOVA LACERDA	77.378,62	4.204,14	81.582,76
NOVA MARILÂNDIA	49.690,62	5.255,09	54.945,71
NOVA MARINGÁ	151.635,56	15.688,86	167.324,42
NOVA MONTE VERDE	83.380,71	10.693,66	94.074,37
NOVA MUTUM	119.031,28	17.099,74	136.131,02
NOVA NAZARÉ	59.206,49	5.578,15	64.784,64
NOVA OLÍMPIA	58.286,57	8.664,82	66.951,39
NOVA SANTA HELENA	52.902,79	2.982,44	55.885,23
NOVA UBIRATÃ	171.798,34	16.781,87	188.580,21
NOVA XAVANTINA	125.380,21	16.371,01	141.751,22
NOVO HORIZONTE DO NORTE	51.877,31	6.972,10	58.849,41
NOVO MUNDO	111.264,76	7.622,41	118.887,17
NOVO SANTO ANTÔNIO	85.265,78	978,90	86.244,68
NOVO SÃO JOAQUIM	182.113,48	12.623,48	194.736,96
PARANAÍTA	97.752,53	12.206,25	109.958,78
PARANATINGA	268.495,23	14.288,21	282.783,44
PEDRA PRETA	99.788,41	11.103,86	110.892,27
PEIXOTO DE AZEVEDO	133.991,24	11.445,35	145.436,59
PLANALTO DA SERRA	96.289,71	3.754,23	100.043,94
POCONÉ	153.369,83	37.706,39	191.076,22
PONTAL DO ARAGUAIA	57.366,65	2.165,91	59.532,56
PONTE BRANCA	53.098,84	6.088,38	59.187,22
PONTES E LACERDA	136.554,95	19.622,56	156.177,51
PORTO ALEGRE DO NORTE	71.270,98	14.641,10	85.912,08
PORTO DOS GAÚCHOS	113.451,45	23.054,74	136.506,19
PORTO ESPERIDIÃO	123.540,38	17.965,87	141.506,25
PORTO ESTRELA	56.567,38	6.589,39	63.156,77
POXORÉO	178.539,37	21.740,71	200.280,08
PRIMAVERA DO LESTE	119.951,19	36.591,93	156.543,12
QUERÊNCIA	165.871,66	14.983,43	180.855,09
RESERVA DO CABAÇAL	65.042,68	3.672,63	68.715,31
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	154.757,25	8.578,02	163.335,27
RIBEIRÃOZINHO	55.345,85	4.997,04	60.342,89
RIO BRANCO	54.305,29	2.183,51	56.488,80
RONDOLÂNDIA	108.052,59	7.109,34	115.161,93
RONDONÓPOLIS	249.750,03	29.598,89	279.348,92
ROSÁRIO OESTE	129.195,61	26.844,16	156.039,77
SALTO DO CÉU	67.862,76	6.238,68	74.101,44
SANTA CARMEM	71.828,96	3.586,50	75.415,46
SANTA CRUZ DO XINGU	55.798,27	4.477,60	60.275,87
SANTA RITA DO TRIVELATO	79.097,81	1.562,18	80.659,99
SANTA TEREZINHA	87.437,39	18.520,00	105.957,39
SANTO AFONSO	51.590,78	12.621,47	64.212,25
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	66.098,33	6.203,33	72.301,66
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	189.141,04	33.481,14	222.622,18
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	150.595,00	9.288,82	159.883,82
SÃO JOSÉ DO XINGU	155.601,76	8.351,31	163.953,07
SÃO JOSÉ DO POVO	48.815,94	9.320,32	58.136,26
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	101.236,15	9.750,96	110.987,11
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	70.773,32	14.965,83	85.739,15
SÃO PEDRO DA CIPA	47.579,33	1.515,94	49.095,27
SAPEZAL	68.134,21	5.458,18	73.592,39
SERRA NOVA DOURADA	61.785,27	1.118,98	62.904,25
SINOP	109.786,86	37.309,77	147.096,63
SORRISO	169.883,10	30.681,34	200.564,44
TABAPORÃ	129.753,59	14.491,46	144.245,05
TANGARÁ DA SERRA	163.172,23	34.215,23	197.387,46
TAPURAH	91.584,56	8.988,72	100.573,28
TERRA NOVA DO NORTE	71.391,62	17.800,32	89.191,94
TESOURO	129.587,70	4.920,30	134.508,00
TORIXORÉU	101.040,11	6.425,85	107.465,96
UNIÃO DO SUL	83.953,77	5.984,15	89.937,92
VALE DE SÃO DOMINGOS	66.098,33	7.065,27	73.163,60
VÁRZEA GRANDE	121.579,90	7.689,77	129.269,67
VERA	79.625,64	8.375,10	88.000,74
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	192.624,67	14.793,41	207.418,08
VILA RICA	144.065,09	3.556,85	147.621,94
T O T A L	15.080.612,69	1.675.623,63	16.756.236,32

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