Legislação

D.O. nº27451 de 25/02/2019
extrato do termoe x oficio 477 2018

D.O. nº27453 de 27/02/2019

CONVÊNIOS RESCINDIDOS assinatura

D.O. nº27468 de 22/03/2019
extrato do 5 termo 0672

EXTRATO DE RECISÃO DE CONVÊNIOS DE DESCENTRALIZAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR- Sr. SILVANO FERREIRA DO AMARAL, Ato nº 469/2019 - DOE 27435 - portador do RG nº. 0606142-7 e CPF nº. 395.310.901-49. No uso das suas atribuições legais, resolve cumprir conforme disposto no decreto 26 de 08 de fevereiro de 2019, que estabelece procedimentos para a rescisão de convênios, parcerias e instrumentos congêneres de descentralização de recursos da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.

Art. 1º Observados as normas legais e regulamentares aplicáveis a espécie, deverão ser rescindidos os convênios, parcerias ou instrumentos congêneres de descentralização de recursos do Estado para municípios e organizações da sociedade civil em que não foi efetivado qualquer repasse financeiro até 31/12/2018.

CONVENENTE	Nº CONVÊNIO	OBJETO	VALOR
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	0149/2016	Aquisição de 1(um) trator agrícola com conjunto de lâminas para o território Xavante	R$ 130.000,00
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	0209-2016	Perfuração de 4 (quatro) poços artesianos com instalação de bomba e reservatórios	R$ 250.000,00
SÃO JOSÉ DO POVO	0970-2016	Perfuração de poço artesiano no assentamento Sandrini.	R$ 95.000,00
RONDOLÂNDIA	0486-2016	Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de hora máquina	R$ 100.000,00
JAURU	1503-2017	Aquisição de colhedora de forragem	R$ 20.000,00
TAPURAH	0802-2017	Aquisição de implementos para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do P.A Santa Luzia	R$ 50.000,00
FELIZ NATAL	1908-2017	Aquisição de implementos agrícolas para atender o Sindicato dos Trabalhadores Rurais	R$ 50.000,00
NOVA CANAÃ DO NORTE	0708-2017	Aquisição de implementos agrícolas	R$ 50.000,00
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	0933-2017	Aquisição de implementos agrícolas para atender o P.A Campinas	R$ 72.502,51
CAMPO VERDE	0958-2017	Aquisição de equipamentos para a fábrica de laticínios no assentamento Santo Antônio da Fartura	R$ 75.000,00
QUERÊNCIA	0928-2017	Aquisição de equipamentos a serem utilizados no laticínio em atendimento a Cooperativa Agropecuária - COOPERQUER	R$ 100.000,00
JAURU	1675-2017	Promover IV Encontro da Mulher Rural	R$ 20.000,00
PORTO ESTRELA	2051-2017	Aquisição de óleo diesel	R$ 30.000,00
BOM JESUS DO ARAGUAIA	1823-2017	Aquisição de calcário e incentivo na agricultura familiar.	R$ 34.200,00
ALTO PARAGUAI	1865-2017	Aquisição de combustível para atender maquinários utilizados na agricultura familiar	R$ 35.000,00
JACIARA	0737-2017	Contratação de pessoa jurídica para perfuração de poço artesiano na Comunidade São Francisco	R$ 70.000,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA, ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - FUNDAPER	2063-2017	Desenvolver a criação de peixe em tanque escavado para agricultores da Comunidade Piúva no município de Barão de Melgaço	R$ 90.000,00
CONFRESA	0977-2017	Aquisição de patrulha mecanizada atendendo ao P.A Confresa Roncador	R$ 156.000,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA, ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - FUNDAPER	2062-2017	Apoio ao desenvolvimento dos cinturões verdes nos municípios de Mato Grosso	R$ 90.000,00
BOM JESUS DO ARAGUAIA	0328-2017	Aquisição de 1 (uma) escavadeira hidráulica	R$ 160.000,00
CARLINDA	0276-2017	Aquisição de implementos em atendimento ao P.A Pinheiro Velho	R$ 50.000,00
NOVO HORIZONTE DO NORTE	0615-2017	Recuperação e conservação de solos	R$ 150.000,00
CASTANHEIRA	0224-2017	Aquisição de patrulha mecanizada	R$ 150.000,00
COMODORO	0614-2017	Aquisição de equipamentos para atender a agroindústria de polpas e derivados do leite	R$ 130.000,00
SINOP	1181-2017	Aquisição de maquinário agrícola	R$ 160.000,00
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	0886-2017	Aquisição de patrulha mecanizada atendendo ao P.A Primorosa	R$ 160.000,00
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	0164-2017	Aquisição de 1(um) caminhão carga seca	R$ 180.000,00
JAURU	0967-2017	Aquisição de insumos agrícolas para atender o projeto Prato Cheio	R$ 100.000,00
CONQUISTA D’OESTE	1097-2017	Reforma e Edificação da Feira Municipal	R$ 100.000,00
NOVA BANDEIRANTES	0639-2017	Aquisição de patrulha mecanizada para atender o P.A Salto da Botina	R$ 180.000,00
COLIDER	0487-2018	Aquisição de 10 (dez) resfriadores	R$ 100.000,00
NOVO SANTO ANTÔNIO	0473-2018	Aquisição de 1 (um) veículo automotor	R$ 50.000,00
ARIPUANÃ	0577-2018	Aquisição de equipamentos para atender moradores agroextrativistas da Resex Guariba	R$ 40.000,00
TABAPORÃ	0566-2018	Aquisição de 1 (um) veículo utilitário	R$ 135.000,00
QUERÊNCIA	0452-2018	Aquisição de equipamentos destinados a fomentar a cadeia produtiva do mel	R$ 71.410,00
VERA	0511-2018	Aquisição de implementos agrícolas para atender o assentamento Alto Celeste	R$ 100.000,00
DIAMANTINO	0540-2018	Aquisição de patrulha mecanizada	R$ 250.000,00
BOM JESUS DO ARAGUAIA	0443-2018	Aquisição de implementos agrícolas	R$ 75.000,00
BOM JESUS DO ARAGUAIA	0682-2018	Aquisição de implementos agrícolas	R$ 100.000,00
NOVA LACERDA	0415-2018	Aquisição de 1(um) trator atendendo a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Gleba de São Vicente	R$ 150.000,00
CARLINDA	0261-2018	Aquisição de 1 (um) trator agrícola	R$ 100.000,00
TERRA NOVA DO NORTE	0728-2018	Aquisição de patrulha mecanizada	R$ 63.000,00
CAMPOS DE JÚLIO	1019-2018	Aquisição de equipamentos de irrigação e implementos agrícolas	R$ 50.000,00
ALTO PARAGUAI	0763-2018	Aquisição de 2(dois) distribuidores de sementes e calcário	R$ 10.000,00
CARLINDA	1072-2018	Aquisição de implementos agrícolas em atendimento a Comunidade Padre Geraldo	R$ 40.000,00
NOVA LACERDA	1178-2018	Aquisição de 1(um) caminhão	R$ 140.000,00
CARLINDA	1060-2018	Aquisição de implementos agrícolas beneficiando os trabalhadores acampados de Nova Conquista no Assentamento São Paulo	R$ 45.000,00
GUIRATINGA	1062-2018	Aquisição de veículo novo.	R$ 52.700,00
RONDONÓPOLIS	0851-2018	Aquisição de veículo para atender a Associação de Mulheres da Região Sul	R$ 50.000,00
NOVA MONTE VERDE	0431-2018	Aquisição de 1(um) veículo utilitário para atender a Secretária de Agricultura do município	R$ 40.000,00
NOVA BANDEIRANTES	0935-2018	Aquisição de patrulha mecanizada para a Associação Comunitária e Cultural Juparanã da Rádio FM	R$ 90.000,00
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	1343-2018	Aquisição de patrulha mecanizada	R$ 150.000,00
ARIPUANÃ	0546-2018	Aquisição de veículo caminhão cabine dupla para apoio no desenvolvimento da agricultura familiar	R$ 170.000,00
CLAUDIA	0230-2018	Aquisição de 2(dois) veículos	R$ 120.000,00
NOVA BRASILÃNDIA	0477-2018	Aquisição de 1(um) caminhão tanque isotérmico para transporte de leite	R$ 240.000,00
COTRIGUAÇU	0883-2018	Aquisição de equipamentos para fomentar a agricultura familiar	R$ 30.000,00
SANTA TEREZINHA	0367-2018	Aquisição de 2 (duas) ensiladeiras	R$ 40.000,00
GENERAL CARNEIRO	0977-2018	Aquisição de patrulha mecanizada	R$ 100.000,00

(original assinado)

SILVANO FERREIRA DO AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

SEAF - MT

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