Aguarde por favor...

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 13/2019 de 02 de janeiro de 2019.

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para pagamento da multa, no prazo de 20 (Vinte) dias a contar da data de publicação deste Edital.

Outrossim, informamos que os valores serão atualizados pelo INPC, desde a lavratura do auto de infração, como determina o Parágrafo Único, Art.133 do Decreto Federal nº 6.514 de 22.07.2008, e que será concedido o desconto de 30% para o pagamento à vista, conforme Portaria 144 de 13.04.2012.

O não pagamento no prazo deste edital, ensejará no encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa e cobrança judicial.

Cuiabá, 27 de Fevereiro 2019.

Mauren Lazzareti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

AUTUADO

CPF/ CNPJ

PROCURADOR

Nº A.I

DECISÃO ADM./ACÓRDÃO CONSEMA

VALOR R$

Aldoir Giongo

580.982.409-91

115947/2009

Decisão Administrativa 1604/SPA/SEMA/2018

85.660,00

Eloi Alexandre Volmmer

06.943.585/0001-60

475268/2011

Acórdão Consema 185/2018

138.114,12

Paulo Sidnei Perini Junior

815.230.411-53

121087/2009

Decisão Administrativa 2303/SPA/SEMA/2018

2.848,65

Espólio de Adelina Cassela Mora

255.598.699-53

0947D

Decisão Administrativa 1588/SPA/SEMA/2018

962.565,30

Ademir Bertoldo Ribas

426.617.819-00

103967/2007

Decisão Administrativa 543/SPA/SEMA/2018

2.280,00

Camil Cáceres Mineração Ltda

00.259.825/0001-38

Alex Sandro Sarmento Ferreira

111772/2013

Decisão Administrativa 2024/SPA/SEMA/2018

500.000,00

Eduardo Ramos Barbosa ME

11.283.031/0001-13

Elizete Araújo Ramos

157939/2016

Acórdão Consema 201/2018

5.000,00

Gabriel Cintra Lira

473.173.536-04

Maria Auxiliadora Vilela Silva

128278/2013

Decisão Administrativa 1964/SPA/SEMA/2018

3.988,00

Félix Gimenes

045.447.738-49

Cleber Calixto da Silva

125129/2010

Decisão Administrativa 1766/SPA/SEMA/2018

6.885,00

Francisco Lairton Bezerra Landim

027.107.659-34

Aritanna Silva Kuyumtzierf

114785/2012

Decisão Administrativa 375/SPA/SEMA/2018

5.000,00

Joaquim Franscisco Dourado

326.579.512-87

Bárbara Lenza Lana

117976/2009

Decisção Administrativa 1485/SPA/SEMA/2018

50.000,00

João Batista de Oliveira

122.556.701-78

125148/2010

Decisão Administrativa 180/SPA/SEMA/2018

51.359,00

Luiz Correa de Souza

281.294.661-04

Wueiner Cruzeiro Assis Vilela

101346/2006

Decisão Admistartiva 1461/SPA/SEMA/2018

72.000,00

Magno Rosa da Silva

545.987.451-34

118882/2009

Decisão Administrativa 1054/SPA/SEMA/2018

1.040,00

Olívio Coelho de Oliveira

120.151.569-68

Samuel de Campos Widal Filho

125193/2010

Decisão Administrtiva 2353/SPA/SEMA/2018

98.600,00

Prefeitura Municipal de Araguainha

03.947.926/0001-87

Demilson Nogueira Moreira

139019/;2013

Decisão Administrativa 1813/SPA/SEMA/2018

50.000,00

Ronivaldo Aparecido Cirino

001.261.711-30

132653/2014

Decisão Administrativa 2493/SPA/SEMA/2018

700,00

Rabune Gasparotto

961.601.528-15

116009/2007

Decisão Administrativa 1975/SPA/SEMA/2017

1.310,00

Rosiane da Silva Fernandes

03.582.771/0001-22

111073/2007

Decisão Administrativa 2650/SPA/SEMA/2018

10.000,00

S Z Comércio de Madeiras Ltda ME

15.736.676/0001-15

Danillo Henrique Fernandes

108890/2013

Decisão Administrativa 2152/SPA/SEMA/2018

6.778,92

Tonello Madeiras Ltda

03.229.374/0002-52

107668/2008

Resolução Consema 051/2018

3.253,40

Comércio de Combustíveis e Lubrificantes RF Ltda

03.014.292/0001-00

114651/2012

Decisão Administrativa 670/SPA/SEMA/2018

50.000,00