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D.O. nº27451 de 25/02/2019
Edital de Citação EJS Construtora Ltda ME
D.O. nº27452 de 26/02/2019

Edital de Citação EJS Construtora Ltda ME

D.O. nº27489 de 25/04/2019
Edital nº 003 19 Regulamenta o PSS de Bolsistas para atuarem no Programa de Apoio à implementação da Base Nacional Comum Curricular

EDITAL DE CITAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, 215 -Centro Político Administrativo, CEP: 78.049-909. Cuiabá-MT. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS, NA FORMA ABAIXO. A Secretária de Estado de Educação, Esporte e Lazer do Estado de Mato Grosso FAZ SABER a todos quanto ao presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento e possa interessar, que neste Órgão através da Portaria nº 353/2018/CGE-COR/SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado n. 27314, pag. 42 de 2 de agosto de 2018, foi instaurado processo administrativo sob o protocolo de nº 394689/2018 em face da empresa E.J.S. CONSTRUTORA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.025.981/0001-48, em decorrência da inexecução parcial do Contrato com objeto obras de PDE Climatização da Escola Estadual Paulo Freire, situada no município de Sinop/MT. E como consta nos autos do processo administrativo acima epigrafado que a referida empresa e seu representante legal, o senhor ENOQUE JORGE DA SILVA, R.G. nº. 12.598.617 - SSP/SP, CPF nº. 006.074.688-23, não foram localizados nos endereços fornecidos nos autos, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, não sendo possível citá-los pessoalmente, cita-os pelo presente, na forma do § 1º do artigo 14 do Decreto nº 522, de 15 de Abril de 2016, para promover defesa prévia escrita, bem como arrolar testemunhas e demais provas que pretenda produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, contados após o decurso do prazo do presente edital, sob pena de revelia. Para conhecimento de todos é passado o presente Edital que será publicado no Diário Oficial do Estado e circulará por dois dias em jornal local, cuja 2ª via ficará afixada no mural desse Órgão. Cuiabá-MT, 07 de dezembro de 2018. Dado e passado nesta cidade de Cuiabá/MT. Eu Carlos Eugenio Lasch, presidente da Comissão para a Apuração de Irregularidades Contratuais na condução do processo administrativo nº 394689/2018, digitei e subscrevi.

Cuiabá-MT, 07 de dezembro de 2018.

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