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D.O. nº27452 de 26/02/2019
Of Circ 3ª JJR 15 03 19
D.O. nº27452 de 26/02/2019

Publicação fevereiro 13

D.O. nº27453 de 27/02/2019
Licença 703142015 25 02 2019

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 025/2019: SAFRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA. CNPJ: 25.242.466/0001-24. Processo nº 74973/2019. O Poço Tubular será construído na Rodovia BR 163, s/n°, Km 784, zona rural no município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins: Outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 12°18’33,42” e Long. 55°34’34,64”. A Profundidade pretendida do poço é de 80 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Vinicius Caetano de A.P.T - ME, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. Vinícius C. A. P. Tocantins, CREA nº 1215589425. Essa autorização vigorará até 25 de agosto de 2019 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

GAPO COMÉRCIO DE SUPRESSÃO VEGETAL - LTDA, CNPJ: 09.283.271/0001-76. PROCESSO: 277992/2018. Município: Colíder/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 10°46’50,79” S e Long. 55°27’01,96” W; Vazão máxima de bombeamento 0,8 m³/h por um período 2,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,2 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros usos. Província Aquífera Cristalino - UPG A-5. Validade do cadastro: 19/02/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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