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D.O. nº27452 de 26/02/2019
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2015/INDEA/MT PROCESSO ADM. 601521/2018
D.O. nº27452 de 26/02/2019

Aviso de Dispensa de Licitação 001/2019

D.O. nº27453 de 27/02/2019
ACÓRDÃO JARI/INDEA/MT nº 001/2019

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 001/2019

PROCESSO ADM. N° 37497/2019

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela portaria 146/2018 - INDEA, publicada em 18/01/2019, torna público para conhecimento dos interessados, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. X da Lei 8.666/93, em favor do INSTITUTO EUVALDO LODI, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n° 03.986.163/0001-83, para fornecimento de serviço de Certificação Digital E-CNPJ A3 em token, para utilização pelo  INDEA/MT.

Cuiabá-MT, 25 de fevereiro 2019.

AMARO PEDRO DE MORAIS

Presidente CPL

(original assinado)

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 001/2019

PROCESSO ADM. N° 37497/2019

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, e considerando o Parecer Jurídico 051/2019, AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. X da Lei 8.666/93, em favor de INSTITUTO EUVALDO LODI, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n° 03.986.163/0001-83, para fornecimento de serviço de Certificação Digital E-CNPJ A3 em token, para utilização pelo INDEA/MT.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n° 8.666/93.

Cuiabá-MT, 25 de fevereiro de 2019.

TADEU AURIMAR MOCELIN

Presidente INDEA-MT

(original assinado)

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