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D.O. nº27452 de 26/02/2019
Aviso de Dispensa de Licitação 001/2019
D.O. nº27453 de 27/02/2019

ACÓRDÃO JARI/INDEA/MT nº 001/2019

D.O. nº27453 de 27/02/2019
ACÓRDÃO JARI/INDEA/MT nº 002/2019

JUNTA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES

ACÓRDÃO nº 001/2019

29 de Janeiro de 2019

11ª Reunião Ordinária da Junta Administrativa de Julgamento de Recursos de Infrações - JARI/INDEA-MT.

Membros Julgadores presentes: Edvaldo Belisário dos Santos, Isabela Thommen Maciel Sartor, Maximillian Tonello, Rogaciano Araceli Castro de Arruda e Nilton Cecílio de Mesquita Junior.

Presidente da JARI: Roberto Renato Pinheiro da Silva

RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 027/034/2014

RECURSO DESPROVIDO - INFRATOR NOTIFICADO - PENALIDADE MANTIDA - UNANIMIDADE.

Não atualização do cadastro de propriedade produtora de soja. Argumentos apresentados insuficientes para descaracterizar o Auto e pagamento da multa. (JARI/INDEA, em 29/01/2019).

RECORRENTE: Marino Jose Bertamoni.

Relator: Rogaciano Araceli Castro de Arruda

RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 003/228/2013

RECURSO DESPROVIDO - INFRATOR NOTIFICADO - PENALIDADE MANTIDA - UNANIMIDADE.

Não atualização do cadastro de propriedade produtora de soja. Argumentos apresentados insuficientes para descaracterizar o Auto e pagamento da multa. (JARI/INDEA, em 29/01/2019).

RECORRENTE: Wagner Riva.

Relator: Rogaciano Araceli Castro de Arruda

RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 003/104/2014

RECURSO DESPROVIDO - INFRATOR NOTIFICADO - PENALIDADE MANTIDA - UNANIMIDADE.

Não destruição de plantas vivas no período do Vazio Sanitário. Argumentos apresentados insuficientes para descaracterizar o Auto e pagamento da multa. (JARI/INDEA, em 29/01/2019).

RECORRENTE: Loinir Bau.

Relator: Rogaciano Araceli Castro de Arruda

RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 008/34/2014

RECURSO DESPROVIDO - INFRATOR NOTIFICADO - PENALIDADE MANTIDA - UNANIMIDADE.

Não atualização do cadastro de propriedade produtora de soja. Argumentos apresentados insuficientes para descaracterizar o Auto e pagamento da multa. (JARI/INDEA, em 29/01/2019).

RECORRENTE: Pedro Delci Conte.

Relator: Rogaciano Araceli Castro de Arruda

RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 74604/2014

RECURSO DESPROVIDO - INFRATOR NOTIFICADO - PENALIDADE MANTIDA - UNANIMIDADE.

Trânsito de bovinos sem Guia de Trânsito Animal - GTA. Argumentos apresentados insuficientes para descaracterizar o Auto e pagamento da multa. (JARI/INDEA, em 29/01/2019).

RECORRENTE: Ana Paula Fernandes da Silva.

Relator: Rogaciano Araceli Castro de Arruda

RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 48666/2013

CANCELAMENTO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Não cumprimento da vacinação de bovinos contra Febre Aftosa no período determinado. Por unanimidade auto de infração anulado por ilegibilidade, com o arquivamento do processo. (JARI/INDEA/MT, em 29/01/019).

RECORRENTE: Rita Maria de Jesus.

Relator: Rogaciano Maximillian Tonello

RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 71369/2014

RECURSO DESPROVIDO - INFRATOR NOTIFICADO - PENALIDADE MANTIDA - UNANIMIDADE.

Não cumprimento da vacinação de bovinos contra Brucelose no período determinado. Argumentos apresentados insuficientes para descaracterizar o Auto e pagamento da multa. (JARI/INDEA, em 29/01/2019).

RECORRENTE: Francisco Trismar Ribeiro.

Relator: Edvaldo Belisário dos Santos

RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 73612/2013

RECURSO DESPROVIDO - INFRATOR NOTIFICADO - PENALIDADE MANTIDA - UNANIMIDADE.

Não cumprimento da vacinação de bovinos contra Brucelose no período determinado. Argumentos apresentados insuficientes para descaracterizar o Auto e pagamento da multa. (JARI/INDEA, em 29/01/2019).

RECORRENTE: Pracides Ribeiro dos Santos.

Relator: Edvaldo Belisário dos Santos

RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 96458/2013

RECURSO DESPROVIDO - INFRATOR NOTIFICADO - PENALIDADE MANTIDA - UNANIMIDADE.

Não cumprimento da vacinação de bovinos contra Febre Aftosa no período determinado. Argumentos apresentados insuficientes para descaracterizar o Auto e pagamento da multa. (JARI/INDEA, em 29/01/2019).

RECORRENTE: Willy Argenti Alvarenga.

Relator: Edvaldo Belisário dos Santos

RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 92474/2013

RECURSO DESPROVIDO - INFRATOR NOTIFICADO - PENALIDADE MANTIDA - UNANIMIDADE.

Trânsito de bovinos sem Guia de Trânsito Animal - GTA. Argumentos apresentados insuficientes para descaracterizar o Auto e pagamento da multa. (JARI/INDEA, em 29/01/2019).

RECORRENTE: Valdomiro Fontes.

Relator: Edvaldo Belisário dos Santos

RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 011/227/2014

RECURSO DESPROVIDO - INFRATOR NOTIFICADO - PENALIDADE MANTIDA - UNANIMIDADE.

Não atualização do cadastro de propriedade produtora de soja. Argumentos apresentados insuficientes para descaracterizar o Auto e pagamento da multa. (JARI/INDEA, em 29/01/2019).

RECORRENTE: Salvio Marchioro.

Relator: Rogaciano Araceli Castro de Arruda

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