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D.O. nº28522 de 19/06/2023
EXTRATO PORTARIA 755 2023 FATURA DE ÁGUA JACIARA MT
D.O. nº28522 de 19/06/2023

EXTRATO 4º TA CONTRATO Nº 069 2021 DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

D.O. nº28523 de 20/06/2023
PORTARIA Nº 770/2023/SDPG - Instituir a Comissão de Inspeção nas Unidade Prisionais de Cuiabá e Várzea Grande

EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2021/DPE/MT

Processo nº 18648/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

Do Objeto: a) ALTERAR a cláusula referente ao uso do uniforme em sua totalidade, exigindo apenas vestimenta compatível com o desempenho das atividades, qual seja: camisa modelo Polo (cor azul e bordado da empresa), com ressalva acerca de impedimento de fornecimento de uniforme na cor VERDE, por se tratar da cor utilizada por servidores da Defensoria Pública, concomitantemente, estabelecendo a dispensa do fornecimento de calça social e/ou qualquer outro item similar de composição do uniforme; b) EXIGIR que no ato da contratação e durante a execução, todos os colaboradores sejam reiteradamente orientados pela contratada sobre o uso de vestimenta adequada formal, compatível ao ambiente de trabalho”, bem como o uso obrigatório do crachá nas dependências desta instituição como forma de identificação dos colaboradores; e c) PERMITIR a disponibilização e uso das camisetas polo, fornecidas pela Contratante.

Data da assinatura: 06/06/2023.

Fundamento Legal: Decreto Estadual nº 840/2017 (art. 102, parágrafo único) e na IN 01/2020/SEPLAG (art. 42, §3º), nos termos do Processo nº 21083/2023, Parecer Técnico nº 246/2023.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: Rogério Borges Freitas.

Locadora:  Airton Soares da Silva.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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