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D.O. nº28522 de 19/06/2023
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 0162023
D.O. nº28522 de 19/06/2023

EXTRATO PORTARIA 755 2023 FATURA DE ÁGUA JACIARA MT

D.O. nº28522 de 19/06/2023
EXTRATO 4º TA CONTRATO Nº 069 2021 DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

PORTARIA 755/2023/SDPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DAS FATURAS DE ÁGUA E ESGOTO DE

JACIARA/MT

Processo de Origem: 25143/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

JACIARA/MT

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal titular

Denis Thomaz Rodrigues

100499

Fiscal substituto

João Gabriel Falconi do Nascimento Silva

100514

Objeto Acompanhamento e fiscalização das faturas de água, para funcionamento exclusivo do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso em Jaciara/MT.

Data de Assinatura: 16/06/2023.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Dr. Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral

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