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D.O. nº28522 de 19/06/2023
0122023 Designa e nomeia a Comissão eleitoral para cumprimento do Decreto 331 2023 Regimento Interno Conselho Consultivo
D.O. nº28522 de 19/06/2023

08ª2023 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA 30062023

D.O. nº28523 de 20/06/2023
013.2023 - Institui comissão com o objetivo de organizar as Audiências Públicas de Ouvidoria da AGER-MT - Revoga Portaria nº 011-2023

CONVOCAÇÃO

A DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER/MT, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 5º, inc. I, do Regimento Interno da AGER/MT - Decreto Estadual nº 001 de 02 de janeiro de 2023, considerando decisão na Quarta Reunião Extrardinária Deliberativa do ano de 2023, vem através desta, tornar público o agendamento da OITAVA SESSÃO REGULATÓRIA DO ANO DE 2023, a se realizar no dia 30 de junho de 2023, com início às 08h30min (Oito horas e Trinta Minutos). A presente Sessão Regulatória será realizada de forma híbrida, sendo presencial na sede da AGER/MT, situada na Av. Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá/MT e por meio de videoconferência pela ferramenta do Google Meet, disponibilizado no site da AGER/MT (ager.mt.gov.br), garantindo maior participação e transparência nas ações da Agência.

Pauta para deliberação, segue abaixo:

1.    AGER-PRO-2022/03063 - SINART/MT.Assunto: Proposta de Recomposição do Equilíbrio Financeiro do Contrato deConcessão nº 012/2021/00/00. Agendar Sessão Regulatória. Pautasolicitada pelo Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento.

2.    AGER-PRO-2022/00145 - ProcessoFísico nº 425341/2020 - Companhia Mato-Grossense de Gás-MTGÁS. Assunto: Fiscalizaçãode Gás Canalizado e apenso MTGAS-PRO-2023/00077 - Plano de Negócios 2023 - 2027e Regulação Tarifária MT-Gás. Agendar Sessão Regulatória. Pautasolicitada pelo Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento.

Cuiabá-MT, 16 de junho de 2023.

(assinado o original)

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador

AGER/MT
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