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D.O. nº28522 de 19/06/2023
TERMO DE CONTRATO N°084/2023
D.O. nº28522 de 19/06/2023

EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 085/2023

D.O. nº28524 de 21/06/2023
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA - CONTRATO Nº 066/2022/SEDUC

EXTRATO  DE RETIFICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 085/2023/SEDUC

ORIGEM: ADESÃO CARONA À ARP Nº 130/2022/SUPEL/RO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 713/2021/ SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEDUC-PRO-2023/39213

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTO LTDA -  CNPJ N° 86.729.324/0002-61

Objeto: Contratação da empresa para aquisição de mobiliário (CJ ALUNO E CJ PROFESSOR) para atendimento das Instituições de Ensino no âmbito no Estado de Mato Grosso.

Valor Total: R$ 10.963.379,12 (Dez milhões, novecentos e sessenta e três mil, trezentos e setenta e nove reais e doze centavos).

Vigência: O prazo de vigência do contrato será de  12 (doze) meses, com início em 13/06/2023 e Término em 12/06/2024, na forma do art. 57, da Lei nº. 8.666/93.

GESTOR: Vítor Júnior Moreira Campos- MAT: 307858 -CPF: 717.884.171-00

FISCAL: Arsênio Boesing Ricardo- MAT: 313992   - CPF: 580.985.341-20

SUPLENTE DE FISCAL: Ney Robert Lucas de Amorim- MAT: 68217 - CPF: 569.733.301-34

Onde se lê:

Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1525/2022, de Direito Público e, supletivamente e em casos omissos, nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado e suas alterações legais posteriores.

Leia-se:

Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual MT nº 840/2017 consolidado, nos preceitos de Direito Público e, supletivamente, nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado.

Cuiabá, 16 de Junho de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

Ciente:

KESIA CRISTINA NUNIS DE CASTRO

Superintendente de Aquisições e Contratos -SUAC

ANE CRISTINA DOS SANTOS BARROS

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica - SAAS

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