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D.O. nº27449 de 21/02/2019
Extrato Uso Insignificante Fevereiro 022019
D.O. nº27450 de 22/02/2019

Extrato Portaria Fevereiro 13

D.O. nº27450 de 22/02/2019
Extrato Portaria Fevereiro 12

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 140 de 18 de fevereiro de 2019, Outorga a BETÂNIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 01.376.144/0001-00, referente ao Processo nº 239152/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rua América do Sul, s/n°, Jardim dos Estados, no município de Várzea Grande/MT, com validade até 18 de fevereiro de 2024.

Portaria nº 141 de 18 de fevereiro de 2019, Outorga a INCOFIBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALGODÃO LTDA, inscrito no CNPJ nº 26.199.969/0001-27, referente ao Processo nº 304516/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 070, Km 371, s/n°, zona rural do município de Campo Verde/MT, com validade até 15 de fevereiro de 2024.

Portaria nº 144 de 20 de fevereiro de 2019, Transfere a Outorga de CALLINE BALDO ZANCANARO, inscrito no CPF sob nº 006.105.791-69, concedida pela Portaria nº 731 de 10/12/2015, publicada no DOE do dia 10/12/2015, para ALBERTO LUIZ FRANCIO, inscrito no CPF sob nº 027.863.389-72, referente ao Processo nº 384154/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade na avicultura. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 163, Km 542 + 1 Km à direita, s/n°, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 30 de novembro de 2020.

Portaria nº 145 de 20 de fevereiro de 2019, Outorga a DANICLER BAVARESCO, inscrito no CPF nº 008.740.741-85, referente ao Processo nº 285590/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Fazenda Nossa Senhora do Carmo IV, Rodovia MT 242, Km 24,5 à esquerda + 19 Km, Projeto Tropical, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 19 de fevereiro de 2024.

Portaria nº 146 de 20 de fevereiro de 2019, Transfere a Outorga de SISAN ENGENHARIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 04.751.205/0001-60, concedida pela Portaria nº 745 de 21/09/2017, publicada no DOE do dia 21/09/2017, para SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL, inscrito no CNPJ sob nº 22.794.608/0001-78, referente ao Processo nº 327364/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de abastecimento público. O ponto de captação está localizado na Avenida Europa, Residencial Vila Real, município de Cáceres/MT, com validade até 29 de setembro de 2022.

Portaria nº 153 de 20 de fevereiro de 2019, Outorga a AILOR CARLOS ANGHINONI, inscrito no CPF nº 033.166.029-68, referente ao Processo nº 666554/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda São Francisco, Rodovia BR 163, Km 63,5, zona rural do município de Rondonópolis/MT, com validade até 20 de fevereiro de 2024.

Portaria nº 154 de 20 de fevereiro de 2019, Outorga a CARLOS ALBERTO CAPELETTI, inscrito no CPF nº 483.407.749-72, referente ao Processo nº 118006/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados no Loteamento Boa Esperança, Lote 133, Fazenda Esmeralda, Rodovia MT 449, Km 56, zona rural do município Tapurah/MT, com validade até 20 de fevereiro de 2024.

Portaria nº 155 de 20 de fevereiro de 2019, Outorga a INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE PRIMAVERA DO LESTE LTDA, inscrito no CNPJ nº 26.737.289/0001-10, referente ao Processo nº 306882/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rua São Caetano, n° 421, Lotes 04 e 05, Quadra 113, Centro, no município de Primavera do Leste/MT, com validade até 19 de fevereiro de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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