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D.O. nº27445 de 15/02/2019
Portaria 112019 Tomada de Contas Especiais Cópia
D.O. nº27449 de 21/02/2019

Portaria 162019 Designação Fiscais

D.O. nº27449 de 21/02/2019
Portaria Fiscal COTI Contrato Gestão MTI

PORTARIA Nº 16/2019/GS/SINFRA DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019. Delegar aos Secretários Adjuntos da SINFRA a atribuição de expedir portaria designando servidores ou comissão de servidores para atuarem como fiscais de contratos, convênios, bem como fiscais de obras, dentro do âmbito de suas competências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, incisos II e IV da Constituição do Estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º - Delegar aos Secretários Adjuntos da Secretaria de Estado de  Infraestrutura e Logística - SINFRA a atribuição de expedir portaria designando servidores ou comissão de servidores para atuarem como fiscais de contratos, convênios, bem como fiscais de obras, dentro do âmbito de suas competências.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 21 de fevereiro de 2019.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA

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