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D.O. nº27448 de 20/02/2019
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 016/2019 CIA 0010175-12.2019.8.11.0000
D.O. nº27449 de 21/02/2019

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 03/2019 – CIA 0001375-92.2019.8.11.0000

D.O. nº27450 de 22/02/2019
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 2/2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 03/2019 - CIA 0001375-92.2019.8.11.0000

OBJETO: “O presente Termo tem por objeto a rescisão unilateral do presente Contrato originalmente firmados entre as partes”.

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 03.535.606/0001-10 - 01.872.837/0001-93

CONTRATADO: RS CONSULTORIA E SERVIÇOS DE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.

CNPJ: 06.350.648/0001-74

DOS FUNDAMENTOS: “Por força da determinação de rescisão unilateral proferida na fl. 220-TJ/MT, que tem como fundamento o artigo 77 e 78, inciso I, e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93, e Cláusula Décima Quinta do instrumento contratual”.

Cuiabá, 21 de fevereiro de 2019.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo
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