Legislação

D.O. nº27447 de 19/02/2019
PORTARIA GAB DESIGNAÇÃO URS BARRA DO BUGRES Retificação

D.O. nº27449 de 21/02/2019

Portaria Nº 015 2019

D.O. nº27451 de 25/02/2019
PORTARIA INDEA Nº 12/2019

PORTARIA INDEA-MT N.° 015/2019

Designa os Fiscais Estaduais de Defesa Agropecuária e Florestal, Engenheiros Agrônomos ou Florestais responsáveis pelas Unidades Supervisoras de Proteção Fitossanitária.

O Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Inciso II do Art. 42 do Título IV Capítulo I da Seção I, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 857 de 13 de fevereiro de 2.017.

Considerando a Lei Estadual n° 8.588, de 27 de novembro de 2006, a Lei Estadual n° 8.589, de 27 de novembro de 2006 (D.O. 19.12.2016) e a Lei Estadual n° 9.415, de 21 de julho de 2010;

Considerando a necessidade de estabelecer a responsabilidade da supervisão da execução das atividades técnicas de proteção fitossanitária nos municípios;

Considerando as definições das Normas Internacionais para Medidas Fitossanitárias.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer como Unidade Supervisora de Proteção Fitossanitária (USPF), as Unidades Locais de Execução (ULE) do INDEA/MT que possuam em seu quadro de lotação o Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal com formação em Engenharia Agronômica e/ou Florestal;

Art. 2° - A Unidade Local de Execução do INDEA/MT que não possua servidor com o perfil descrito no Art. 1° fica vinculada a Unidade Supervisora de Proteção Fitossanitária de acordo com o Anexo I desta portaria;

Art. 3° - Ficam designados os Fiscais Estaduais de Defesa Agropecuária e Florestal como responsáveis pelas Unidades Supervisoras de Proteção Fitossanitária de acordo com o Anexo I desta Portaria;

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação;

Cuiabá - Mato Grosso, 21 de fevereiro de 2019.

TADEU AURIMAR MOCELIN

PRESIDENTE DO INDEA

Anexo I

Unidade Regional de Supervisão	Unidade Local de Execução USPF	Unidade local de Execução Vinculada à USPF	Fiscal Responsável Pela Unidade Vinculada
ÁGUA BOA	Ribeirão Cascalheira	Ribeirão Cascalheira	Giuliano Bevilaqua
Querência
ÁGUA BOA	Água Boa	Nova Nazaré	Sergio França Rodrigues
Cocalinho
ÁGUA BOA	Nova Xavantina	Campinápolis	Leandro Mendes da Silva
ÁGUA BOA	Canarana	Gaúcha do Norte	Ricardo Alexandre da Silva
ALTA FLORESTA	Nova Monte verde	Alta Floresta	Andréia da Cruz Quintino
Carlinda
Paranaíta
Apiacás
Nova Bandeirantes
BARRA DO BUGRES	Tangará da Serra	Barra do Bugres	Robson Freire da Silva
Porto Estrela
BARRA DO BUGRES	Diamantino	Alto Paraguai	Edalício Rondon da Costa
BARRA DO BUGRES	Arenápolis	Nortelândia	Amanda Pierini Fingolo Riscado
BARRA DO BUGRES	Nova Olímpia	Santo Afonso	Paulo José de Medeiros
BARRA DO BUGRES	Denise	Nova Marilândia	Luiz Valmor da Silva
BARRA DO BUGRES	Tangará da Serra	-	Vanusa Santos Lima Ribeiro
BARRA DO BUGRES	Campo Novo do Parecis	-	Daniel Ricardo Piotrowski
BARRA DO GARÇAS	Araguaiana	-	Albino Pfeifer Neto
BARRA DO GARÇAS	Barra do Garças	General Carneiro	Paulo José Magalhães da Cunha
BARRA DO GARÇAS	Torixoreu	Jamil de Oliveira Galdeano Abud
BARRA DO GARÇAS	Novo São Joaquim	-	Márcio Alves Pallerosi
BARRA DO GARÇAS	Pontal do Araguaia	-	Elvis José da Silva
BARRA DO GARÇAS	Ponte Branca	Araguainha	Vilson José Ribeiro Júnior
Ribeirãozinho
CÁCERES	Cáceres	Salto do Céu	Tiago Felipe de Almeida Gonçalves
Rio Branco
Lambari D’Oeste	Adriano Garcia Araújo
CÁCERES	Porto Esperidião	Glória D´Oeste	Simone Pereira Marques
CÁCERES	Mirassol D’Oeste	Curvelândia	Eduardo Amaral de Sá
Araputanga
CÁCERES	São José dos Quatro Marcos	Indiavaí	Claudio Marcelo Ramos Galvão
Reserva do Cabaçal
Mirassol do Oeste
CUIABA	Metropolitana	Planalto da Serra	Jorge Hildebrandt
Nova Brasilândia
Nossa Senhora do Livramento	Ozíris do Espirito Santo
Cuiabá
Santo Antônio do Leverger
Jangada	Marta Aparecida Robalinho Furquim
Várzea Grande	Maurício Lannes Botelho Fochesatto
Acorizal
CUIABA	Chapada dos Guimarães	-	Cassia Nascimento Santana
CUIABA	Poconé	Barão do Melgaço	Marcos Aurélio Rosa Castro
CUIABA	Rosário oeste	-	Ladislau Andrelino de Souza
CUIABA	Nobres	-	Divino Machado Correa
JUARA	Porto dos Gaúchos	Tabaporã	Alquias Inácio de Souza
Itanhangá
JUARA	Brasnorte	Juara	Danilo Alves da Silva
Novo Horizonte do Norte
JUINA	Cotriguaçu	Juína	Vital Santana de Oliveira
Castanheira
Aripuanã
Colniza
Juruena
LUCAS DO RIO VERDE	Lucas do Rio Verde	São José do Rio Claro	Leandro Lorenzetto Oltramari
Nova Maringá	Waldemir Batista da Silva
Lucas do Rio Verde
LUCAS DO RIO VERDE	Tapurah	-	João Batista da Silva Junior
LUCAS DO RIO VERDE	Sorriso	Sorriso	Ary Mendes Malheiros Junior
Nova Ubiratã	Rodrigo Vicenzi
LUCAS DO RIO VERDE	Ipiranga do Norte	-	Cristiano Henrique de Souza
LUCAS DO RIO VERDE	Nova Mutum	Santa Rita do Trivelato	Simone Cleonice Colombo
LUCAS DO RIO VERDE	Nova Mutum
MATUPÁ	Colíder	Nova Canaã do Norte	Haroldo da Cruz Pereira
Itaúba
MATUPÁ	Terra Nova do Norte	Nova Guarita	Roberto Wagner de Oliveira Vicente
Nova Santa Helena
Marcelândia
MATUPÁ	Matupá	Novo Mundo	Alex Sandro Lopes Freitas
Guarantã do Norte
Peixoto de Azevedo
PONTES E LACERDA	Pontes e Lacerda	Vila Bela da Santíssima Trindade	Cesar Forin dos Santos
Figueirópolis do Oeste
PONTES E LACERDA	Comodoro	Vale de São Domingos	Elton Correia da Silva
Jauru
PONTES E LACERDA	Sapezal	Sapezal	Elaine Aparecida de Paula Farias
Conquista do Oeste
Nova Lacerda	Evanildo Pereira Ferreira
PONTES E LACERDA	Campos de Júlio	Rondolândia	Mauro Vicente Bortolás
RONDONÓPOLIS	Alto Araguaia	-	Rodrigo Oliveira Dutra
RONDONÓPOLIS	Alto Garças	-	Érica Almeida Evangelista
RONDONÓPOLIS	Alto Taquari	-	Pedro da Silva Franco
RONDONÓPOLIS	Campo Verde	-	Diego Angelo Zagurski
RONDONÓPOLIS	Guiratinga	São José do Povo	Luana Luzia Freitas de Abreu
Tesouro
RONDONÓPOLIS	Itiquira	-	Ricieri Luchesi Cordeiro
RONDONÓPOLIS	Jaciara	São Pedro da Cipa	Danniel Lima da Silva Junior
RONDONÓPOLIS	Juscimeira	-	José Carlos Victor de Matos
RONDONÓPOLIS	Paratinga	-	Zeniro Luiz Elesbão
RONDONÓPOLIS	Pedra preta	-	Arilson de Souza Oliveira
RONDONÓPOLIS	Poxoréu	Dom Aquino	Djalma Rodrigues da Silva
RONDONÓPOLIS	Primavera do Leste	-	Divaldo Resende Batista
RONDONÓPOLIS	Santo Antônio do Leste	-	Alaéssio Alves de Souza
RONDONÓPOLIS	Rondonópolis	-	Paluã Corrêa Soares
SÃO FELIX DO ARAGUAIA	Alto da Boa Vista	Novo Santo Antonio	Maristela Maranhão Fonseca
Serra Nova Dourada
SÃO FELIX DO ARAGUAIA	Confresa	Confresa	Reinaldo Moraes da Silva
Santa Cruz do Xingu
São José do Xingu
SÃO FELIX DO ARAGUAIA	Porto Alegre do Norte	Kleube Pereira de Sousa
SÃO FELIX DO ARAGUAIA	Canabrava do Norte
SÃO FELIX DO ARAGUAIA	São Felix do Araguaia	Luciara	Luiz Antônio de Almeida
Bom Jesus do Araguaia
SÃO FELIX DO ARAGUAIA	Vila Rica	Santa Terezinha	Carlos Eduardo Lemos de Freitas
SINOP	Vera	Feliz Natal	Adélcio Mileski
SINOP	Sinop	-	Luiz Fernando de Andrade Fritsch
SINOP	Santa Carmem	-	Jeferson Luiz Banderó
SINOP	Cláudia	União do Sul	Eduardo Fonseca Ferreira

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº27447 de 19/02/2019PORTARIA GAB DESIGNAÇÃO URS BARRA DO BUGRES Retificação

D.O. nº27449 de 21/02/2019

Portaria Nº 015 2019

D.O. nº27451 de 25/02/2019PORTARIA INDEA Nº 12/2019

D.O. nº27447 de 19/02/2019
PORTARIA GAB DESIGNAÇÃO URS BARRA DO BUGRES Retificação

D.O. nº27451 de 25/02/2019
PORTARIA INDEA Nº 12/2019