PORTARIA 07/2019/PRONATEC/SECITECI/MT
Dispõe sobre nomeação de profissionais para execução das ações do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Mato Grosso.
O Secretário de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Complementar nº 12.513, de 26 de outubro de 2011 que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC e a I.N. 002/2015/SECITEC/MT-PRONATEC, publicada em 18/09/2015, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor FERNANDO WOSGRAU para exercer as atribuições de Coordenador Geral, do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI.
Art. 8º Esta portaria produzirá efeitos retroativos a partir de 06 de fevereiro de 2019.
Cuiabá, 21 de fevereiro de 2019.
NILTON BORGES BORGATO
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação