Aguarde por favor...
Voltar para
resultados
D.O. nº28565 de 17/08/2023

Extrato 3º Apostilamento Repactuação ao Cont nº 032 2021 SEPLAG

D.O. nº28611 de 26/10/2023
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 079/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

EXTRATO DO TERCEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 032/2021/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/04889

DAS PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 79.283.065/0001-41.

DO OBJETO: O apostilamento trata da repactuação referente ao ano de 2023/2023, do Contrato nº 032/2021/SEPLAG, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de recepcionista para atender as demandas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e suas unidades administrativas, que deriva da adesão (participante) à Ata de Registro de Preços nº 010/2021/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 014/2020/SEPLAG.

DO VALOR: Fica apostilado a repactuação com efeitos financeiros a partir de 01/01/2023, e ainda, conforme Informação Técnica nº 037/2023/GICC/CCONT/SAAS/SEPLAG, fica repactuado ao contrato no período de 01/01/2023 à 14/01/2023, o acréscimo estimado mensal de R$ 1.590,70 (mil quinhentos e noventa reais e setenta centavos). Bem como, para o período de 15/01/2023 à 25/08/2023, o acréscimo estimado mensal de R$ 1.591,90 (mil quinhentos e noventa e um reais e noventa centavos). Sendo o valor mensal do contrato passa a ser de:

Aplicabilidade de 01/01/2023 à 14/01/2023: valor mensal do contrato passa a ser R$ 36.394,20 (trinta e seis mil trezentos e noventa e quatro reais e vinte centavos), totalizando o valor anual do contrato em R$ 436.730,40 (quatrocentos e trinta e seis mil setecentos e trinta reais e quarenta centavos).

Aplicabilidade de 15/01/2023 à 25/08/2023: valor mensal do contrato passa a ser R$ 36.395,40 (trinta e seis mil trezentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos), totalizando o valor anual do contrato em R$ 436.744,80 (quatrocentos e trinta e seis mil setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos).

Ressaltamos que a repactuação foi aplicada em conformidade com a convenção coletiva de trabalho 2023/2023: número de registro no MTE: MT000097/2023; data do registro no MTE: 20/03/2023; número do processo: 19964.105317/2023-76. A referida convenção coletiva de trabalho tem como data base o período de 1º de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2023.

DA DATA: Cuiabá, 15 de Agosto de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Ronaldo Benkendorf/CONTRATADA.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital