Aguarde por favor...
D.O. nº28565 de 17/08/2023
Extrato 3º Apostilamento Repactuação ao Cont nº 032 2021 SEPLAG
D.O. nº28611 de 26/10/2023

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 079/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

D.O. nº28611 de 26/10/2023
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 094/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 079/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP

OBJETO: O presente termo tem por objeto a transferência de responsabilidade e afetação do bem imóvel caracterizado como Avenida Manoel José da Silva, n° 365 (Lote 01, Quadra 61) Bairro São João Del Rey, CEP 78092-058, Cuiabá - MT, com área de terreno medindo 470,03 m² (quatrocentos e setenta metros quadrados e três centésimos de metro quadrado), e com área construída de 348,44 m² (trezentos e quarenta e oito metros quadrados e quarenta e quatro centésimos de metro quadrado), registrado sob Matrícula nº 31.598, Folhas n° 01 a 23, Livro nº 02, do Cartório do 5º Ofício da Comarca da Cuiabá - MT.

DESTINAÇÃO: BASE COMUNITÁRIA DE SEGURANÇA PUBLICA - SÃO JOÃO DEL REY.

AFETAÇÃO: O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela SESP, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2023.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

CESAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI

Secretário de Estado de Segurança Pública - SESP

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital