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D.O. nº27445 de 15/02/2019
11 Notificação Expresso Satelite Norte Ltda proc 654687 2018
D.O. nº27448 de 20/02/2019

12 Notificação Processo nº 630136 2018 Viação Sol Nascente LTDA

D.O. nº27448 de 20/02/2019
20022019 ERRATA DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO COORDENADORIA REGULADORA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER PROCESSO ADMINISTRATIVO 630136/2018

A COORDENADORIA REGULADORA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER, para fins previstos na Lei Complementar nº 432/2011 e Decreto nº 1.020/2012 e considerando a notificada VIAÇÃO SOL NASCENTE LTDA, encontra-se em lugar incerto e não sabido, é o presente para NOTIFICÁ-LO do prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação do presente, para providenciar a documentação para renovação de seu Certificado de Registro Cadastral requerida no processo nº 630136/2018, nos moldes da Resolução da AGER/MT nº 002/2013. A notificada fica ciente que o transcurso in albis do referido prazo implicará em procedimento visando a revogação da concessão da linha 011-1-1-00 - CUIABÁ X POXORÉO (VIA SÃO VICENTE), 011-1-1-01 CUIABÁ X DOM AQUINO (VIA CAMPO VERDE), 046-1-1-00 CUIABÁ X PARANATINGA (VIA SÃO VICENTE). Autorização Precária, Convencional, devendo ser protocolizada durante o expediente das 08h00min às12h00min ou das 14h00min às 18h00min na sede da AGER, instalada na Avenida Carmindo de Campos 329 - Shangri-lá - Cuiabá - Cep: 78070-100, onde o termo de notificação está disponível para consulta, facultada a entrega da documentação via correio com aviso de recebimento.

FERNANDO GADENZ

Coordenador Regulador - CRTR - AGER/MT

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