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D.O. nº27438 de 06/02/2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2019/SESP/MT
D.O. nº27447 de 19/02/2019

Portaria 019 2019 Nomeação do Fiscal do Convênio nº 0544 2017

D.O. nº27464 de 18/03/2019
Notificação James King

PORTARIA Nº 019/2019/GAB/SESP

Nomear servidor do Quadro de Pessoal, com vinculação à Área Técnica do objeto pactuado, que terá como atribuição de Fiscal do Convênio.

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o que dispõe a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 01/2015, de 23 de fevereiro de 2015;

Considerando o Art. 53 da INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 01/2015, de 23 de fevereiro de 2015;

Considerando o Processo n° 5449/2019 que solicita a indicação do Gestor para o Convênio n° 0544/2017.

RESOLVE: Art. 1º - Nomear a servidor abaixo relacionado, tendo por atribuição a Gestão de Fiscal do Convênio, responsabilizando-se pela fiscalização do objeto pactuado:

Convênio

Objeto

Fiscal Responsável

0544/2017

O presente Convênio tem por objeto a construção do Prédio do Destacamento da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso no Município de Santa Carmem-MT.

Ten Cel PM Cleberson Rodrigues - matrícula 54755, lotado na UPM 3° Comando Regional Sinop.     

PUBLIQU E-SE. REGISTRE -SE. CUMPRA-SE.

Cuiabá (MT), 19 de fevereiro de 2019.

Alexandre Bustamante dos Santos

Secretário de Estado de Segurança Pública

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