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D.O. nº27423 de 16/01/2019
Lotacionograma 1º Trimestre 2019 POLITEC
D.O. nº27438 de 06/02/2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2019/SESP/MT

D.O. nº27447 de 19/02/2019
Portaria 019 2019 Nomeação do Fiscal do Convênio nº 0544 2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2019/SESP/MT

Dá nova redação ao § 2º do artigo 5º da Instrução Normativa nº 07/2018/GAB/SESP, publicada no DOE em 15 de agosto de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, II da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Art. 1º- O § 2º do artigo 5º da Instrução Normativa nº 07/2018/GAB/SESP, de 15 de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º - (...);

§ 1º - (...);

§ 2º - O credenciamento previsto no caput visa promover a seleção e cadastro para fins de docência e pesquisa, no âmbito de seu sistema de ensino, daqueles profissionais que possuam formação e experiência profissional para atuação, sendo que seu resultado deverá ser homologado pela autoridade competente da Instituição de Ensino. (NR) ”

Art. 2º- Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 05 de fevereiro de 2019.

Alexandre Bustamante dos Santos

Secretário de Estado de Segurança Pública

(Original assinado)

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