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PORTARIA   04/2019/PRONATEC/SECITEC/MT

Dispõe sobre nomeação de profissionais para execução das ações do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego -PRONATEC, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Mato Grosso.

O Secretário de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Complementar nº 12.513, de 26 de outubro de 2011 que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC e a I.N. 002/2015/SECITEC/MT-PRONATEC, publicada em 18/09/2015, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ANTONIO CANDIDO DA SILVA FILHO para exercer as atribuições de Supervisor de Educação a Distância, do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITEC.

Art. 2º Designar o servidor ADRIANO JARDEL RODRIGUES DE OLIVEIRA para exercer as atribuições de Apoio as Atividades Acadêmicas e Administrativas, do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITEC.

Art. 8º Esta portaria produzirá efeitos a partir da sua publicação.

Cuiabá, 01 de fevereiro de 2019.

NILTON BORGES BORGATO

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação