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D.O. nº27446 de 18/02/2019
Extrato Portaria Fevereiro 11
D.O. nº27446 de 18/02/2019

Publicação fevereiro 09

D.O. nº27447 de 19/02/2019
9 Licencas DUDAltaFloresta 18 02 2019

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

ARROZEIRA SOMAR LTDA, CNPJ: 05.517.647/0001-69. PROCESSO: 243877/2018. Município: Nova Mutum/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 13°48’13,87” S e Long. 56°04’21,92” W; Vazão máxima de bombeamento 7,330 m³/h por um período 1,3 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,529 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros usos. Província Aquífera Parecis - UPG A-12. Validade do cadastro: 18/02/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

ASTER MÁQUINAS E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, CNPJ: 06.220.403/0004-75. PROCESSO: 184862/2018. Município: Campo Novo dos Parecis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 13°38’42,480” S e Long. 57°53’55,840” W; Vazão máxima de bombeamento 28 m³/h por um período 0,33 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,24 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros usos. Província Aquífera Cristalino - UPG A-13. Validade do cadastro: 18/02/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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