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D.O. nº27443 de 13/02/2019
Dispensa pscicultura Fevereiro 01
D.O. nº27446 de 18/02/2019

Extrato Portaria Fevereiro 10

D.O. nº27449 de 21/02/2019
Extrato Uso Insignificante Fevereiro 022019

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 115 de 13 de fevereiro de 2019.  Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 385 de 11/08/2014, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 12/08/2014, a qual outorgou a FÁBIO ELIAS HOEPERS, CPF: 783.292.051-34, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Rio Verde, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área de 200,2 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamento do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho e feijão, na Fazenda Rancho Alegre, zona rural do Município de Santa Rita do Trivelato/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11- Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 06 de fevereiro de 2024.

Portaria nº 119 de 13 de fevereiro de 2019.  Renovar a Portaria nº 354 de 09/07/2013, publicada no DOE do dia 11/07/2013, que concedeu a ADAIR VENDRUSCOLO, CPF n° 142.420.280-91, doravante denominado Outorgado, para o direito de uso dos recursos hídricos para captação no rio Claro, com a finalidade de irrigação de 527,82 ha das culturas de milho, soja e feijão, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, zona rural do Município de São José do Rio Claro, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-12 - Arinos. Com validade até 08 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 129 de 14 de fevereiro de 2019.  Alterar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 484 de 08/10/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 09/10/2013, a qual outorgou a Mineração Dardanelos LTDA., CNPJ: 03.686.720/0001-40, doravante denominada Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações no córrego Arraia e seus afluentes, com a finalidade pesquisa mineral, Município de Aripuanã/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-2 - Aripuanã, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 12 de fevereiro de 2024.

Portaria nº 130 de 14 de fevereiro de 2019. Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 535 de 21/11/2012, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 22/11/2012, a qual outorgou a CARLOS ALBERTO POLATO, CPF: 266.116.001-91, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no rio das Mortes, com a finalidade de irrigação de 03 (três) áreas, com total de 402 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamento do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras culturas, na Fazenda Cabeceira da Ferradura, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-4 - Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia. Com validade até 13 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 131 de 14 de fevereiro de 2019. Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 083 de 13/02/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 14/02/2013, a qual outorgou COMPAROTO e COMPAROTO, CNPJ n° 18.645.821/0001-40, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos no rio Ararão, com a finalidade de captação de água para irrigação de 25,0 ha do cultivo de grama pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo autopropelido, zona rural do Município de Tangará da Serra, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-2 - Alto Paraguai Médio, Estado de Mato Grosso. Com validade até 12 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 138 de 15 de fevereiro de 2019. Outorgar a ELVIO ZANINI, CPF: 021.535.219-04, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos, para captações em dois reservatórios de dois barramentos nos córregos sem denominação afluentes do ribeirão Preto, com finalidade de irrigação de 320 ha de pastagens, através de pivôs centrais,  na Agropecuária Nossa Senhora Aparecida, zona rural do Município de Vila Rica/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-7 - Médio Xingú, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 14 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 139 de 15 de fevereiro de 2019. Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 290 de 06/06/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 13/06/2013, a qual outorgou a EVANDRO LERMEN, CPF: 840.437.689-15, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Rio Ferro, com a finalidade de irrigação de 04 (quatro) áreas, totalizando 490,6 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamento do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho e feijão, na Fazenda Santa Carmen do Desejado, zona rural do Município de Nova Ubiratã/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-10- Ronuro, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 22 de fevereiro de 2023.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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