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D.O. nº27441 de 11/02/2019
7º TA DE EXEC E VIG AO CONTRATO 020/2017
D.O. nº27445 de 15/02/2019

Extrato de Paralisação ao contrato 130-2017

D.O. nº27446 de 18/02/2019
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 019-2014

EXTRATO DE ORDEM DE PARALISAÇÃO - CONTRATO Nº 130/2017

Origem: Tomada de Preços nº 004/2016, Processo nº 557628/2016                      Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO                               Contratada: CONSTRUTORA E LOCADORA DUARTE EIRELI - EPP                                     Objeto: A Secretaria de Estado de Educação, por intermédio da Superintendência de Infraestrutura Escolar, determina que a empresa contratada PARALISE por tempo indeterminado, a execução e dos serviços referentes ao contrato supracitado, em razão da situação de Calamidade Financeira no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme artigo 1º do Decreto de nº 07, de 17 de janeiro de 2019.

Valor Contratual: R$ 791.352,77 (setecentos e noventa e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e setenta e sete centavos).

Início da paralisação: 12/02/2019

Fundamento Legal: Art. 78, XV e 79 § 5o da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá/MT, 12 de fevereiro de 2019.

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