Legislação

D.O. nº27433 de 30/01/2019
Portaria

D.O. nº27445 de 15/02/2019

Portaria

D.O. nº27446 de 18/02/2019
PORTARIA N.º 008/PGE/2019

PORTARIA Nº 007/PGE/2019

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato PGE
Ordem de Fornecimento ou Contrato	Contratada	Objeto	Valor R$	Processo nº	Fiscal do Contrato
008/2015/PGE/MT	CENTRO OESTE AUTOMAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA-ME	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SOB DEMANDA DE MANUTENÇÃO PREDIAL CORRETIVA	R$ 65.000,00	317276/2018	Titular: Wagner Alves Souza Substituto: Adão Lesco
013/2015/PGE/MT	PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂCIA ARMADA	R$ 565.308,36	317272/2018	Titular: Wagner Alves De Souza Substituto: Adão Lesco
006/2016/PGE/MT	IMPÉRIO DO AR - DAYANE PEREIRA DA COSTA - ME	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E/OU PREVENTIVA A SER REALIZADA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO	R$ 175.516,08	650336/2017	Titular: Adão Lesco Substituto: Wagner Alves De Souza
19729/1 19143/1	ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.	INCLUSÃO DE UNIDADE CONSUMIDORA NO CONTRATO 19729/1 PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA	R$ 600.000,00	364227/2018	Titular: Helio Hudson Oliveira Ramos Substituto: Mônica Costa Campos Correa
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA	442665/2017	Titular: Helio Hudson Oliveira Ramos Substituto: Mônica Costa Campos Correa
013/2017/PGE/MT	PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA-EPP	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE VEICULOS	R$ 98.500,00	327655/2018	Titular: Adão Lesco Substituto: Helio Hudson Oliveira Ramos
006/2018/PGE/MT	MEDEIROS E CURVO LTDA	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA ASSEIO, CONSERVAÇÃO, COPEIRA E GARÇOM.	R$ 709.448,76	220540/2018	Titular: Mônica Costa Campos Correa Substituto: Helio Hudson Oliveira Ramos
007/2016/PGE/MT	ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA - EPP	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉRIAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS	R$ 119.000,00	52225/2018	Titular: Eliane de Fátima Caldas Villanova Substituto: Adriane Maria Casasus Malheiros
10033/2018/PGE	DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RIO BRANCO LTDA - EPP	AQUISIÇÃO DE CAFÉ MOÍDO E TORRADO	R$ 8.808,00	339664/2018	Titular: Renner Martins Ferreira da Silva Substituto: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach
010/2018/PGE	GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI	EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE GÁS DE COZINHA 13KG.	R$ 2.268,00	367861/2018	Titular: Renner Martins Ferreira da Silva Substituto: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach
005/2018/PGE	FINÍSSIMA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA - ME	EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL	R$ 20.000,00	78466/2018	Titular: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach Substituto: Renner Martins Ferreira da Silva
007/2018/PGE/MT	A.A. ARAUJO BRASIL SERVIÇOS LTDA-ME	SERVIÇOS DE RECEPCIONISTA EXECUTIVA E TELEFONISTAS	R$ 362.929,18	508041/2018	Titular: Heverson Prestes de Moraes Substituto: Mônica Costa Campos Correa

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 15/PGE/2016.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 29 de janeiro de 2019.

(original assinado)

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso

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