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PORTARIA Nº 007/PGE/2019

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato PGE

Ordem de Fornecimento ou Contrato

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo nº

Fiscal do Contrato

008/2015/PGE/MT

CENTRO OESTE AUTOMAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA-ME

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SOB DEMANDA DE MANUTENÇÃO PREDIAL CORRETIVA

R$ 65.000,00

317276/2018

Titular: Wagner Alves Souza

Substituto: Adão Lesco

013/2015/PGE/MT

PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂCIA ARMADA

R$ 565.308,36

317272/2018

Titular: Wagner Alves De Souza

Substituto: Adão Lesco

006/2016/PGE/MT

IMPÉRIO DO AR - DAYANE PEREIRA DA COSTA - ME

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E/OU PREVENTIVA A SER REALIZADA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO

R$ 175.516,08

650336/2017

Titular: Adão Lesco

Substituto: Wagner Alves De Souza

19729/1

19143/1

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

INCLUSÃO DE UNIDADE CONSUMIDORA NO CONTRATO 19729/1 PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

R$ 600.000,00

364227/2018

Titular: Helio Hudson Oliveira Ramos

Substituto: Mônica Costa Campos Correa

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

442665/2017

Titular: Helio Hudson Oliveira Ramos

Substituto: Mônica Costa Campos Correa

013/2017/PGE/MT

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA-EPP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE VEICULOS

R$ 98.500,00

327655/2018

Titular: Adão Lesco Substituto:  Helio Hudson Oliveira Ramos

006/2018/PGE/MT

MEDEIROS E CURVO LTDA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA ASSEIO, CONSERVAÇÃO, COPEIRA E GARÇOM.

R$ 709.448,76

220540/2018

Titular: Mônica Costa Campos Correa

Substituto: Helio Hudson Oliveira Ramos

007/2016/PGE/MT

ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA - EPP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉRIAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS

R$ 119.000,00

52225/2018

Titular: Eliane de Fátima Caldas Villanova Substituto: Adriane Maria Casasus Malheiros

10033/2018/PGE

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RIO BRANCO LTDA - EPP

AQUISIÇÃO DE CAFÉ MOÍDO E TORRADO

R$ 8.808,00

339664/2018

Titular: Renner Martins Ferreira da Silva

Substituto: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach

010/2018/PGE

GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI

EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE GÁS DE COZINHA 13KG.

R$ 2.268,00

367861/2018

Titular: Renner Martins Ferreira da Silva

Substituto: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach

005/2018/PGE

FINÍSSIMA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA - ME

EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL

R$ 20.000,00

78466/2018

Titular: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach

Substituto: Renner Martins Ferreira da Silva

007/2018/PGE/MT

A.A. ARAUJO BRASIL SERVIÇOS LTDA-ME

SERVIÇOS DE RECEPCIONISTA EXECUTIVA E TELEFONISTAS

R$ 362.929,18

508041/2018

Titular: Heverson Prestes de Moraes

Substituto: Mônica Costa Campos Correa

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 15/PGE/2016.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 29  de janeiro de 2019.

(original assinado)

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso