Legislação

PORTARIA Nº 005/PGE/2019

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002,

R E S O L V E:

Art. 1º - Revogar a Portaria n. 003/PGE/2019, publicada no Diário Oficial n. 27418, a partir do dia 31 de janeiro de 2019.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 28 de janeiro de 2019.

(original assinado)

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso