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D.O. nº27441 de 11/02/2019
PORTARIA 114 2019 PGJ Dr[ Ana Cristina Bardusco para acompanhar a transição publicar em 1102
D.O. nº27443 de 13/02/2019

ATO 057 2019 PGJ e outros publicar em 13022019

D.O. nº27445 de 15/02/2019
ATO Nº 063 2019 PGJ e outros publicar em 15022019

                                               ATO N.º 057/2019-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º  20.14.0001.0000507/2019-29, RESOLVE: Exonerar a servidora BIANCA STELATTO, matrícula n.º 007470, portadora do RG n.º 1905576-5-SESP/MT e do CPF n.º 046.307.311-80, do cargo em comissão de Oficial de Gabinete, símbolo/nível MP-CNE-V, lotada no Núcleo de Ações de Competência Originária - NACO Criminal, com efeitos a partir de 15.02.2019.

Cuiabá, 11 de fevereiro de 2019.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

ATO N.º 058/2019-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 20.14.0001.0000507/2019-29, de acordo com a Lei n.° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 10.577/2017, RESOLVE: Nomear BIANCA STELATTO, bacharel em direito, portadora do RG n.º 1905576-5-SESP/MT e do CPF n.º 046.307.311-80, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotando-a no Núcleo de Defesa da Administração Pública, Ordem Tributária e Lavagem de Dinheiro da Capital, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos a partir de 15.02.2019, na vaga existente em decorrência da exoneração da servidora MELISSA FIORENZA.

Cuiabá, 11 de fevereiro de 2019.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

ATO N.º 061/2019-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n.º 20.14.0001.0000809/2019-23, RESOLVE: Exonerar o servidor GUSTAVO ROBERTO GONÇALVES, Técnico Administrativo, matrícula n.º 000885, portador do RG n.º 384.009-SEJUSP/TO e do CPF n.° 002.545.381-50, do cargo em comissão de Assessor de Procurador, símbolo/nível MP-CNE-III, lotado na Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania e do Consumidor, com efeitos a partir de 11.02.2019.

Cuiabá, 12 de fevereiro de 2019.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

ATO ADMINISTRATIVO N.º 761/2019-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais,  tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 20.14.0001.0000714/2019-66, RESOLVE:

Alterar a jornada de trabalho da servidora LARISSA DE CARVALHO, Assistente Ministerial, matrícula n.º 007439, de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, nos termos do artigo 23, parágrafo único da Lei Estadual n.º 9.782/2012, regulamentado pelo Ato Administrativo n.º 731/2018-PGJ, com efeitos a partir de 05.02.2019.

Cuiabá, 12 de fevereiro de 2019.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

ATO ADMINISTRATIVO N.º 762/2019-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n.º 20.14.0001.0000701/2019-29, RESOLVE:

Alterar a jornada de trabalho da servidora GIANANDREA RIBEIRO, Assessora de Procurador, matrícula n.º 006002, de 40 (quarenta) para 35 (trinta e cinco) horas semanais, nos termos do artigo 23, parágrafo único da Lei Estadual n.º 9.782/2012, regulamentado pelo Ato Administrativo n.º 731/2018-PGJ, com efeitos a partir de 11.02.2019.

Cuiabá, 12 de fevereiro de 2019.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

ATO ADMINISTRATIVO N.º 763/2019-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 20.14.0001.0000783/2019-46, RESOLVE:

Alterar a jornada de trabalho da servidora FABIANA ALMEIDA SPRICIGO, Assessora de Procurador, matrícula n.º 006781, de 40 (quarenta) para 35 (trinta e cinco) horas semanais, nos termos do artigo 23, parágrafo único da Lei Estadual n.º 9.782/2012, regulamentado pelo Ato Administrativo n.º 731/2018-PGJ, com efeitos a partir de 11.02.2019.

Cuiabá, 12 de fevereiro de 2019.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

ATO ADMINISTRATIVO N.º 764/2019-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Alterar a jornada de trabalho do servidor EMANUEL EVANDIR DA SILVA COSTA, Técnico Administrativo, matrícula n.º 006555, de 40 (quarenta) para 35 (trinta e cinco) horas semanais, nos termos do artigo 23, parágrafo único da Lei Estadual n.º 9.782/2012, regulamentado pelo Ato Administrativo n.º 731/2018-PGJ, com efeitos a partir de 11.02.2019 (Portal).

Cuiabá, 12 de fevereiro de 2019.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 132/2019-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao servidor PAULO ROBERTO MARIOTTI, matrícula n.º 006746, Assistente Ministerial, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 03.02.2014 a 02.02.2019, nos termos do artigo 31, da Lei n.º 9.782, de 19 de julho de 2012, conforme Processo gedoc n.º 000057-001/2019.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de fevereiro de 2019.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 133/2019-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à servidora HELENA SANTANA RIBEIRO, matrícula n.º 006583, Analista Assistente Social, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 13.02.2013 a 12.02.2018, nos termos do artigo 31, da Lei n.º 9.782, de 19 de julho de 2012, conforme Processo gedoc n.º 000037-001/2019.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de fevereiro de 2019.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 134/2019-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à servidora CARMINE MARIA BERGMANN, matrícula n.º 006750, Assistente Ministerial, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 04.02.2014 a 03.02.2019, nos termos do artigo 31, da Lei n.º 9.782, de 19 de julho de 2012, conforme Processo gedoc n.º 007841-001/2018.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de fevereiro de 2019.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA Nº 135/2019-PGJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Retificar, em parte, a Portaria nº 858/2018-PGJ, a fim de que a designação da Promotora de Justiça ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT para exercer as funções de Secretária-Geral de Administração se dê sem prejuízo de suas atribuições perante a 5ª Promotoria de Justiça Criminal da comarca de Várzea Grande, a partir do dia 20 de fevereiro de 2019.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 13 de fevereiro de 2019.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Procurador-Geral de Justiça em substituição

PORTARIA N.º 042/2019-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ROGÉRIO ANTÔNIO DUARTE BATISTA, matrícula nº 006930, lotado no Departamento de Tecnologia da Informação, para responder pela fiscalização das Atas de Registro de Preços abaixo especificadas:

Ata de Registro de Preços nº 10/2019. Empresa Fornecedora: GTECH COMÉRCIO MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ/MF nº: 22.079.367/0001-85.

Ata de Registro de Preços nº 11/2019. Empresa Fornecedora: ECO COMERCIAL E INFORMÁTICA EIRELI. CNPJ/MF nº: 02.918.816/0001-24.

Ata de Registro de Preços nº 14/2019. Empresa Fornecedora: LAPTOP INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA. CNPJ/MF nº: 34.770.156/0001-73

Ata de Registro de Preços nº 18/2019. Empresa Fornecedora: MEM TECNOLOGIA EIRELLI - EPP. CNPJ/MF nº: 21.962.518/0001-86.

Art. 2º Em caso de ausência do servidor por motivo de férias, licença, etc, responde pela fiscalização das ARP’s o(a) substituto(a) designado(a) pelo servidor no período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 11 de fevereiro de 2019.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0005951/2018-96 (Registro n° 005951-001/2018). Espécie: Ata de Registro de Preços nº 01/2019. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57.Fornecedora:INTELVOICE TECNOLOGIA LTDA-EPP, CNPJ n°09.286.986/0001-82.Objeto:O presente instrumento tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em manutenção corretiva, suporte técnico e fornecimento de peças, equipamentos software e hardware para centrais telefônicas PABX da Procuradoria Geral de Justiça, Promotorias de Justiça das Comarcas de Cáceres, Diamantino, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Várzea Grande, Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital e das 20ª/25ª Promotorias de Justiça Criminais da Capital - Juizado Especial, nos termos do procedimento licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 083/2018 e seus anexos. Valor: R$ 134.199,93 (cento e trinta e quatro mil, cento e noventa e nove reais e noventa e três centavos). Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça,Projeto/Atividade: 2007.9900, Natureza de Despesa:3390.3000/3390.3900/3390.4000/4490.5200, Fonte de Recurso: 100. Vigência:12 (doze) meses a contar da assinatura. Assinado: Em Cuiabá/MT, 12 de fevereiro de 2019.Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert- Secretária-Geral de Administração e Márcio Luiz Medeiros - Representante da empresa fornecedora.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0005951/2018-96 (Registro n° 005951-001/2018). Espécie: Contrato nº 06/2019. Espécie: Contrato nº 06/2019. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57.Contratada: INTELVOICE TECNOLOGIA LTDA-EPP, CNPJ n°09.286.986/0001-82.Objeto: Constitui o objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada em manutenção corretiva, suporte técnico e fornecimento de peças, equipamentos software e hardware para centrais telefônicas PABX da Procuradoria Geral de Justiça, Promotorias de Justiça das Comarcas de Cáceres, Diamantino, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Várzea Grande, Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital e das 20ª/25ª Promotorias de Justiça Criminais da Capital - Juizado Especial, nos termos do procedimento licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 083/2018 e seus anexos. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça,Projeto/Atividade: 2007.9900, Natureza de Despesa:3390.3000/3390.3900/3390.4000/4490.5200, Fonte de Recurso: 100. Vigência:12 (doze) meses a contar da assinatura. Valor: R$ 100.549,24(cem mil, quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos). Forma de pagamento: Ordem bancária.Vigência:12 (doze) meses, tendo início na data de 12/02/2019 e encerramento em 12/02/2020. Assinado: Em Cuiabá/MT, 12 de fevereiro de 2019.Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert- Secretária-Geral de Administração e Márcio Luiz Medeiros - Representante da empresa contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0000307/2019-94 (000307-001/2019). Espécie: Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 46/2016. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ/MF nº 00.482.840/0001-38. Objeto: Aditadar o contrato nº 46/2016 para acrescer 01 (um) posto de Serviços Gerais na Promotoria de Justiça da Comarca de Poxoréo, conforme justificado nos autos do procedimento Gedoc nº 20.14.0001.0000307/2019-94, com base no artigo 65, I, ‘b’ e § 1º da Lei nº 8.666/93. Valor (mensal): R$ 3.502,38 (três mil, quinhentos e dois reais e trinta e oito centavos), correspondente a 0,60% do valor inicial contratado. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2005.9900, Natureza de Despesa: 3390.3700, Fonte de Recursos: 100. Assinado: Em Cuiabá-MT, 12 de fevereiro de 2019. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração do Ministério Público e Willian Lopes de Aguiar - Representante da Empresa Contratada.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

Processo (GEDOC): 005979-001/2018. Espécie: Termo de Doação nº 01/2019. Doador: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ. Donatário:ROTERY CLUB DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, inscrito no CNPJ/MF nº 03.664.591/0001-90. Objeto: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada de bens móveis considerados inservíveis e de propriedade do DOADOR, para atender fins e interesses da DONATÁRIA, na forma e proporção delimitadas neste instrumento. Valor: R$ 1.451,52 (mil quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos). Assinado: Em Cuiabá/MT, 12 de fevereiro de 2019. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração do Ministério Público e Waldenir Vieira Rozales - Representante do Rotery Club.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 007190-001/2018. Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 67/2016. Contratante:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: EQUILÍBRIO CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, CNPJ nº. 10.461.691/0001-84. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a retificação do item 2.2 da Cláusula Segunda do Sétimo Termo aditivo ao Contrato nº 67/2016, por interesse e necessidade da Administração Pública. A respectiva cláusula passa a ter a seguinte redação: “2.2. Tendo em vista a necessidade de conclusão dos serviços pela empresa Contratada, prorroga-se o prazo de execução em mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com efeitos a partir de 18 de setembro de 2018 e o prazo de vigência em mais 240 (duzentos e quarenta) dias, com efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2019, nos termos do art. 57, § 1º, IV”. Assinado: Em Cuiabá-MT, 12 de fevereiro de 2019. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração e Frederico Nunes Cunha Souto - Representante da empresa contratada.

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo (GEDOC): TU.MP. 20.14.0001.0008047/2018-55 (Registro n° 008047-001/2018). Espécie: Termo de Cooperação Técnica n° 03/2019. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57 e o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - TCE, CNPJ n° 15.024.128/0001-62. Objeto: A promoção da cooperação técnica entre as duas instituições, de modo a compartilharem atividades, presenciais ou à distância (EaD), que tenham como finalidade a capacitação profissional de seus quadros e o aperfeiçoamento dos serviços. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Assinado: Em Cuiabá/MT, 07 de fevereiro de 2019. Assinam: Hélio Fredolino Faust - Suprocurador-Geral de Justiça Administrativo, Wagner Cezar Fachone - Coordenador-Geral do CEAF/MPMT, Domingos Gonçalo de Campos Neto - Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e Esther de Mello Menezes - Diretora da Escola Superior de Contas do TCE-MT.

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