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EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2015/DPE/MT

Processo nº 21303/2023.

Locatário: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: RM INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

Do Objeto: O presente termo aditivo objetiva:

a) Prorrogar a vigência do Contrato 055/2015, por mais 12 (doze) meses, com carência de 50% (cinquenta por cento) de desconto no valor do aluguel nos primeiros 06 (seis) meses.

Data da assinatura: 07/06/2023.

Fundamento Legal: artigo 51, da Lei Federal nº 8.245/1991, bem como na Lei Federal 8.666/1993, nos moldes do Procedimento Administrativo n° 21303/2023, Pareceres Técnicos nºs 242/2023 e 260/2023.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: Rogério Borges Freitas,

Rep Legal:  Marcos Antônio Maluf

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1