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D.O. nº27438 de 06/02/2019
ATO 044 2019 PGJ e outros publicar em 06022019
D.O. nº27439 de 07/02/2019

PORTARIA 104 2019 PGJ e outros publicar em 0702

D.O. nº27439 de 07/02/2019
RESULTADO DE LICITAÇÃO publicar em 0702

PORTARIA Nº 104/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público e no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 416/2010 e pela Resolução nº 33/2012-CSMP;

CONSIDERANDO o que consta no procedimento autuado sob o Gedoc nº 20.14.0001.0008005/2018-25;

CONSIDERANDO a decisão proferida na Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, realizada em 04.02.2019;

CONSIDERANDO o previsto no artigo 172, I, da Lei Complementar Estadual nº 416/2010; e

CONSIDERANDO o que estabelece a Resolução nº 050/2018-CSMP, que disciplina o afastamento de Membros do Ministério Público para frequentar curso stricto sensu, lato sensu ou curso de aperfeiçoamento, no Brasil ou no exterior; RESOLVE:

Conceder ao Dr. REINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO, Promotor de Justiça titular da 19ª Promotoria de Justiça Criminal da comarca de Cuiabá, afastamento sem prejuízo de suas funções, nas quartas-feiras (período integral) e nas quintas-feiras (período matutino) do primeiro semestre acadêmico de 2019, para frequência semanal em curso de Pós-Graduação (Nível Doutorado) vinculado à Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 06 de fevereiro de 2019.

Mauro Benedito Pouso Curvo

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do Conselho Superior do Ministério Público

PORTARIA N.º 110/2019-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Suspender, por necessidade do serviço, o gozo de 07 (sete) dias de férias individuais dos 10 (dez) dias, concedidos ao Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça, Dr. BENEDITO XAVIER DE SOUZA CORBELINO, matrícula n.º 001010, por meio da Portaria n.º 455/2018-PGJ, referente ao exercício de 2015/2016, que seriam usufruídos a partir de 06.02.2019, para que seja considerado o seu gozo, a partir de 30.03.2019, nos termos do Ato Normativo Conjunto n.º 027/2013-PGJ-CGMP e suas alterações (Gedoc n.º 003182-001/2018).

Cuiabá, 06 de fevereiro de 2019.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 038/2019-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ALEXANDRE ROCHA RAFAEL, matrícula nº 007049, lotado no Departamento de Apoio Administrativo, para responder pela fiscalização das Atas de Registro de Preços e Contrato abaixo especificado:

Ata de Registro de Preços nº 02/2019. Fornecedora: ASCOT TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ nº 74.428.657/0001-90.

Contrato nº 07/2019. Contratada: ASCOT TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ nº 74.428.657/0001-90.

Ata de Registro de Preços nº 03/2019. Fornecedora: DI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 00.551.775/0001-55.

Art. 2º Em caso de ausência do servidor por motivo de férias, licença, etc, responde pela fiscalização do contrato o substituto designado pelo servidor no período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 05 de fevereiro de 2019.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0000208/2019-51 (Registro n° 000208-001/2019). Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2016. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: TANGERE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 01.055.592/0001-01. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento o aditivo de prazo de vigência e execução ao Contrato nº 036/2016, referente à CONSTRUÇÃO DA SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MATUPÁ/MT, nos termos do Procedimento Licitatório Tomada de Preços nº 003/2016 e seus Anexos.Prazo: Prorroga-se o prazo de execução em mais 90 (noventa) dias, com efeitos a partir de 25 de novembro de 2018 e o prazo de vigência em mais 90 (noventa) dias, com efeitos a partir de 12 de maio de 2019. Assinado: Em Cuiabá-MT,06 de fevereiro de 2019. Assinam: Arnaldo Justino da Silva - Secretário-Geral de Gabinete e Edmar Alavares Bozelli - Representante da empresa contratada.

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