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D.O. nº27438 de 06/02/2019
Portaria 31 2019 PAD 242913 2016
D.O. nº27439 de 07/02/2019

Portaria CGE nº 0016 2019

D.O. nº27440 de 08/02/2019
PORTARIA Nº 0018

PORTARIA Nº 0016/2019/CGE

Cria Comissão Organizadora da Programação de Comemoração dos 40 anos da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 7.554 de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº. 9214 de 23 de setembro de 2009, alterada pela Lei nº. 9.666 de 13 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 10.050 de 07 de janeiro de 2014, alterada pela Lei nº 10.177 de 05 de novembro de 2014 e no Decreto nº. 3.006 de 05 de Maio de 2004.

Considerando que há necessidade de tornar pública a trajetória de 40 anos de criação da Controladoria Geral do Estado - CGE;

Considerando que as atividades públicas desenvolvidas pela CGE/MT decorrem da contribuição para melhoria dos Serviços Públicos prestados pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, por meio do aperfeiçoamento dos Sistemas de Controles, da Conduta dos Servidores e dos Fornecedores, ampliando a Transparência e fomentando o Controle Social;

RESOLVE:

Art. 1ºConstituir Comissão Organizadora da Programação de “Comemoração dos 40 anos da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso - CGE/MT”, composta pelos seguintes representantes:

           Roberta Maria Amaral de Castro Pinto Penna

           Jose Alves Pereira Filho

           Juracy Alves de Oliveira

           Ligiani Khelma Silveira de Araújo

           Tatiana de Lima Piovezan

           Rodrigo Morais de Amorim

Parágrafo único. A Comissão Organizadora será coordenada pela servidora Tatiana de Lima Piovezan, com o apoio da Assessoria de Comunicação - CGE/MT.

Art. 2º Compete à Comissão Organizadora:

I - elaborar o planejamento e o cronograma de reuniões, eventos e atividades;

II - fomentar a participação de toda CGE/MT, de outros Órgãos e Secretarias do Governo, da iniciativa privada e pública e da sociedade civil na programação comemorativa;

III - incentivar a realização de eventos e o uso da logomarca comemorativa no âmbito da CGE/ MT;

IV - fomentar a produção de publicações institucionais, de materiais informativos e educativos e de campanhas publicitárias; e

V - elaborar e publicar relatório final das atividades realizadas.

Art. 3º São diretrizes das atividades relativas a “Comemoração dos 40 anos da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso - CGE/MT”:

I - apresentar e divulgar informações sobre a trajetória da CGE/MT, seu impacto e seus desafios na história de Mato Grosso e do Brasil;

II - realizar eventos comemorativos dos 40 anos da CGE/MT, incentivando a participação social e o estabelecimento de parcerias;

III - estimular iniciativas em prol do resgate da memória da CGE/MT e da integração de uma agenda de eventos comemorativos;

IV - fomentar ações e pesquisas de documentação, informação, educação e comunicação, favorecendo o fortalecimento da identidade da CGE/MT.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá, 07 de fevereiro de 2019.

Emerson Hideki Hayashida

Secretário Controlador-Geral do Estado

(Original assinado)

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