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D.O. nº27439 de 07/02/2019
LUIZ ALVES CORREA FILHO PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM SERVIÇOS DO SUS INTEGRAL 18012019
D.O. nº27439 de 07/02/2019

ROSANGELA ALVES LOPES PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM SERVIÇOS DO SUS INTEGRAL 18012019

D.O. nº27439 de 07/02/2019
ATO N. 593/2019

                                                          ATO Nº 612/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 20- DOU de 19.12.1998, c/c os termos do Art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70, de 29.03.2012 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais o Art. 213, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 10.079, de 04.04.2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 634188//2016, do Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, por Invalidez, com proventos integrais a Srª ROSANGELA ALVES LOPES, portadora do RG nº 15.627.497/SSP/SP e do CPF nº 055.033.738-55, no cargo de Profissional Técnico de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS, Classe “D”, Nível “06”, 40 (trinta) horas semanais de trabalho, contando com 18 Anos, 01 Mês e 04 Dias de tempo total de contribuição, assim discriminados: AO ESTADO: 17 Anos, 07 Meses e 04 Dias, no período de 03/07/2001 a 07.02.2019. AVERBADOS: 06 Meses, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 07 de fevereiro de 2019.

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