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D.O. nº27438 de 06/02/2019

MARIA IGNEZ CASTRILLON PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM SERVIÇOS DO SUS INTEGRAL 07012019

                                                            ATO Nº 532/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 20- DOU de 19.12.1998, c/c os termos do Art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70, de 29.03.2012 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais o Art. 213, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 10.079, de 04.04.2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 70910/2018, do Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, por Invalidez, com proventos integrais a Srª MARIA IGNEZ CASTRILLON, portadora do RG nº 494.353/SSP/MT e do CPF nº 675.374.216-68, representada legalmente por sua curadora, Srª ADILENE ALVES CASTRILLON, portadora do RG nº 3175436-8/SSPMT e do CPF nº 528.440.481-53, no cargo de Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, Classe “D”, Nível “06”, 30 (trinta) horas semanais de trabalho, contando com 18 Anos e 12 Dias de tempo total de contribuição, no período de 24.01.2001 a 06.02.2019, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 06 de fevereiro de 2019.