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D.O. nº27437 de 05/02/2019
Portaria n 0432019
D.O. nº27437 de 05/02/2019

Portaria n 0442019

D.O. nº27437 de 05/02/2019
Portaria n 0452019

PORTARIA Nº 044/2019/CGE-COR

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 550/2014.

Considerando a justificativa do pedido de substituição de membro do Processo Administrativo de Responsabilização nº 574831/2017;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

R E S O L V E:

Art. 1º Substituir o servidor Orlando Estevens Cames pela servidora Sirlei Fatima Romanzini para dar continuidade aos trabalhos instrutórios do Processo Administrativo de Responsabilização nº 574831/2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE

Cuiabá-MT, 04 de fevereiro de 2019.

Emerson Hideki Hayashida

Secretário Controlador-Geral do Estado

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