Legislação

D.O. nº27436 de 04/02/2019
PORTARIA Nº 0105 2019 SDPG Escala de Plantão Núcleo Segunda Instância Cível e Criminal Estabelecer

D.O. nº27436 de 04/02/2019

PORTARIA Nº 0106 2019 SDPG Escala de Plantão da Microrregião de Cáceres e Poconé Estabelecer

D.O. nº27436 de 04/02/2019
PORTARIA Nº 0107 2019 SDPG Escala de Plantão da Microrregião de Sorriso Alterar

PORTARIA Nº0106/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº.604832/2018;

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer Escala de Plantão de Recesso Forense dos Defensores Públicos e Assistentes Jurídicos em atuação na microrregião de Cáceres e Poconé/MT, conforme tabela abaixo:

DATA	DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) RESPONSÁVEL
De 20.12.2018 e 21.12.2018	Dr. Mauro Cezar Duarte Filho Dra. Tatiana Almeida de Rezende Dr. Saulo Fanaia Castrillon
De 26.12.2018 à 28.12.2018	Dr. Mauro Cezar Duarte Filho Dra. Tatiana Almeida de Rezende Dr. Saulo Fanaia Castrillon
De 02.01.2019 à 04.01.2019	Dr. Mauro Cezar Duarte Filho Dra. Tatiana Almeida de Rezende Dr. Saulo Fanaia Castrillon

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 20.12.2018, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 04 de fevereiro de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

(original assinado)

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