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D.O. nº28520 de 15/06/2023
EXTRATO PORTARIA 754 2023 CONTRATO 038 2021 EMPREENDIMENTO COMERCIAL VITÓRIA SPE LTDA
D.O. nº28520 de 15/06/2023

PORTARIA Nº 758/2023/SDPG - Autorizar o Defensor Público Daniel Rodrigo de Souza Pinto, para participar de capacitação promovida pelo Instituto da Infância

D.O. nº28520 de 15/06/2023
PORTARIA Nº 759/2023/SDPG - Suspender temporariamente as Portarias nº 622/2022/SDPG e 718/2023/SDPG, tão somente quanto a designação do Defensor Público Nelson Gonçalves de Souza Junior

PORTARIA Nº 758/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 24142/2023;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o Defensor Público DANIEL RODRIGO DE SOUZA PINTO, para participar de capacitação promovida pelo Instituto da Infância para os representantes do Comitê da Criança e do Adolescente de Tangará da Serra/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 14 de junho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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