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   PORTARIA Nº 011/2019

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS PARCIAL À SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT.

Os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, do exercício de 2019, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, com base nos considerandos:

CONSIDERANDO que, o servidor André Fortini Mateus, lotado no cargo efetivo de “Controlador Interno”, via requerimento datado de 21/01/2019, solicitou a concessão de férias parciais (10 dias).

CONSIDERANDO que, tais férias referem-se ao período de aquisição de Dezembro  de 2016 a Dezembro de 2017; assim,

RESOLVEM:

I - Conceder férias de 10 (dez) dias ao servidor:  ANDRÉ FORTINI MATEUS, servidor público efetivo desta Casa de Leis, lotado no cargo/função de “controlador interno”, a serem gozadas em um período de 10 (dez) dias, de 04/02/2019 a 13/02/2019, voltando o servidor ao labor no dia 14/02/2019.

II - Fica autorizando a secretária competente, efetuar o pagamento do 1/3 de férias proporcional.

III - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publica-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças -MT, em 30 de janeiro de 2019.

JESULINA DE MORAES C. SOUZA               JORGE HENRIQUE C. KONRAD­

Presidente                                                                 Vice-Presidente

JOSÉ PETRÍLIO G. BORGES                                   WILSON PEREIRA DA SILVA

1º Secretário                                                                      2º Secretário