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EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 001/2019

A Câmara Municipal de Vereadores de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, situada à Avenida 07 de Setembro, 380, Centro, Alto Garças-MT, em cumprimento ao artigo 31, parágrafo 3º, da Constituição Federal, Artigo 209 da Constituição Estadual e Artigo 146 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, COMUNICA que as CONTAS ANUAIS deste Poder Legislativo, referente ao Exercício Financeiro de 2018, responsabilidade do Sr. Jorge Henrique Carvalho Konrad, encontram-se à disposição para apreciação dos cidadãos e instituições da sociedade, a qual poderá questionar-lhe a legitimidade, conforme Lei 101, de 04/05/2000, em seu Artigo 49, até a data de 31 de dezembro de 2018. Alto Garças - MT, 30 de Janeiro de 2019. JORGE HENRIQUE CARVALHO KONRAD - Ex- Presidente da Câmara Municipal - Anuênio 2018.