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D.O. nº27433 de 30/01/2019
Portaria nº 041 19 Dispõe sobre a prorrogação de prazo da tomada de conta especial nº 658021 17
D.O. nº27433 de 30/01/2019

Portaria nº 042 19 Dispõe sobre a prorrogação de prazo da tomada de conta especial nº 658021 17

D.O. nº27433 de 30/01/2019
Portaria nº 043 19 Dispõe sobre a prorrogação de prazo da tomada de conta especial nº 658021 17

PORTARIA Nº 042/2019/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre prorrogação de prazo da Tomada de Conta Especial nº 658021/2017 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe a Resolução Normativa nº 24/2014 do TCE-MT e protocolo nº 242934/2018 no TCE-MT;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o prazo da Tomada de Conta Especial nº 658021/2017 por mais 120 (cento e vinte) dias a partir do dia 19/07/2018, conforme Ofício nº 901/2018 do TCE/MT.

Art. 2º Convalidar os atos processuais produzidos pela Comissão Processante a partir do dia 19/07/2018.

Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT,  25  de  janeiro  de  2019.

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