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D.O. nº27433 de 30/01/2019
Portaria nº 042 19 Dispõe sobre a prorrogação de prazo da tomada de conta especial nº 658021 17
D.O. nº27433 de 30/01/2019

Portaria nº 043 19 Dispõe sobre a prorrogação de prazo da tomada de conta especial nº 658021 17

D.O. nº27434 de 31/01/2019
Portaria nº 061 19 Dispõe sobre nomeação de diretores da escolas indígenas

PORTARIA Nº 043/2019/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Tomada de Conta Especial nº 658021/2017 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe a Resolução Normativa nº 24/2014 do TCE-MT e protocolo nº 336793/2018 no TCE-MT;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o prazo da Tomada de Conta Especial nº 658021/2017 por mais 90 (noventa) dias a partir do dia 16/11/2018, conforme Ofício nº 1465/2018 do TCE/MT.

Art. 2º Convalidar os atos processuais produzidos pela Comissão Processante a partir do dia 16/11/2018.

Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT,  25  de  janeiro  de  2019.

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