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D.O. nº28520 de 15/06/2023
PORTARIA Nº 320 2023 CONV 0266 2021 ARIPUANÃ
D.O. nº28520 de 15/06/2023

PORTARIA Nº 321 2023 CONV 2054 2021 POCONÉ

D.O. nº28520 de 15/06/2023
PORTARIA Nº 322 2023 CONV 1086 2016 BOM JESUS DO ARAGUAIA

PORTARIA Nº 321/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir comissão representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para análise e parecer definitivo da prestação de contas final do Termo de CONVÊNIO Nº 2054/2021/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Poconé-MT, cujo objeto é a Pavimentação Asfáltica em TSD, Drenagem de Águas Pluviais e Sinalização Viária na Avenida Dom Aquino e Rua João Boleiro, Coordenada da rua principal, Avenida Dom Aquino Coordenada inicial: 16°16’16.19”S; 56°37’21.07”O Coordenada final: 16°16’23.84”S; 56°37’9.78”O, totalizando 7.111,03 m² no município de Poconé-MT.

Art. 2º Ficam designados para compor a comissão análise e fiscalização, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.ª EMILY TENÓRIO DE MEDEIROS - Matrícula n° 322695 - Fiscal;

2. Eng.º CHARLES LIRA SALTARELLO - Matrícula n° 305608 - Fiscal substituto;

3. Eng.º AUGUSTO CESAR FRANÇA TENUTA - Matrícula n° 322853 - Fiscal substituto.

Art. 3º Os servidores designados deverão elaborar o parecer definitivo da prestação de contas final, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de junho de 2023.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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