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D.O. nº28520 de 15/06/2023
PORTARIA Nº 319 2023 CONV 0975 2021 RONDOLÂNDIA
D.O. nº28520 de 15/06/2023

PORTARIA Nº 320 2023 CONV 0266 2021 ARIPUANÃ

D.O. nº28520 de 15/06/2023
PORTARIA Nº 321 2023 CONV 2054 2021 POCONÉ

PORTARIA Nº 320/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir comissão representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para análise e parecer definitivo da prestação de contas final do Termo de CONVÊNIO Nº 0266/2021/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Aripuanã-MT, cujo objeto é a Recapeamento em CBUQ e PMF e Sinalização Horizontal em Ruas e Avenidas: Av. da Fab - Lado Direito, Av. da Fab - Lado Esquerdo, Av. da Fab - Lado Esquerdo T2, Rotatória, Acesso 1, Acesso 2, Rua Salustiano Alves, Av. Tancredo Neves T1 - Lado Direito, Av. Tancredo Neves T1 - Lado Esquerdo, Av. Tancredo Neves T2, Av. Tancredo Neves T3, Av. 2 de Dezembro - Lado Direito, Av. 2 de Dezembro - Lado Esquerdo, Rua das Andorinhas, Av. Luiz Vicini de Lima - Lado Direito, Av. Luiz Vicini de Lima - Lado Esquerdo, Travessa São Francisco, Av. Padre Ezequiel Ramin - Lado Direito T1, Av. Padre Ezequiel Ramin - Lado Esquerdo T1, Av. Padre Ezequiel Ramin - Lado Direito T2, Av. Padre Ezequiel Ramin - Lado Esquerdo T2, Travessa Curitiba, Rua Airton Senna, Rua Dr. Sebastião da Silva T1, Rua Dr. Sebastião da Silva T2, Rua 7 de Setembro T1, Rua 7 de Setembro T2, Rua 13 de maio, Rua Pastor Alfredo Nogueira, Rua Francisca Sombra, Rua Antônio Buzanello, Rua Ademar Demichelli, Rua 19, Rua Comendador M. P. de Oliveira, Rua 1º de maio, Rua Antônio Paulo da Costa, Travessa Padre Diulio, Rua 19 de Novembro, Rua Gerôncio Nogueira T1, Rua Gerôncio Nogueira T2, Rua 15 de Novembro, Travessa Campos Grande, Travessa Brasília, Travessa Goiânia. Coordenadas Rua principal: Avenida 2 de Dezembro - Lado Direito Coordenada inicial: 10°10’34.86”S 59°27’17.43”O Coordenada final: 10°10’25.08”S 59°26’11.58”O, totalizando uma extensão de 186.609,16 m², no Município de Aripuanã-MT.

Art. 2º Ficam designados para compor a comissão análise e fiscalização, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.ª HELEN LETICIA CANDIDO DOS SANTOS - Matrícula n° 317973 - Fiscal;

2. Eng.º MAURÍCIO NUNES NEVES- Matrícula n° 126616 - Fiscal substituto;

3. Eng.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - Matrícula n° 248728 - Fiscal substituto.

Art. 3º Os servidores designados deverão elaborar o parecer definitivo da prestação de contas final, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de junho de 2023.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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