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D.O. nº27431 de 28/01/2019

1º Adit.0 417-17

D.O. nº27492 de 30/04/2019
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato 0042018CCV

1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 0417- 2017 - CASA CIVIL/METAMAT

COOPERANTE: GOVERNO DO ESTADO, através da CASA CIVIL.

COOPERADA: COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT - Processo 660136/2018.

OBJETO: O presente Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica tem por objeto prorrogar o vencimento, para a continuidade das atividades de Proteção e Defesa Civil em suas fases de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, visando à segurança global da população, a minimização de desastres e a proteção ao meio ambiente, observando as suas respectivas políticas e legislações.

VIGÊNCIA: A partir de 01/01/2019, com plena eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, com vigência até 31/12/2020.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O instrumento não prevê a transferência de Recursos Orçamentários ou Financeiros entre os partícipes.

§ único: As ações que envolvem transferência de recursos financeiros serão instrumentalizadas por meio de convênios específicos.

Cuiabá - MT, 28 de dezembro de 2018.

CIRO RODOLPHO DE ARRUDA SIQUEIRA GONÇALVES- Secretário de Estado da Casa Civil

ABADIO JOSÉ DA CUNHA JÚNIOR - Secretário Adjunto  Defesa Civil

ROBERTO DA SILVA VARGAS- Diretor Presidente da METAMAT

MARCOS VINÍCIUS PAES DE BARROS- Diretor Técnico - METAMAT

WILSON MENEZES COUTINHO - Diretor Administrativo e Financeiro - METAMAT

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