Aguarde por favor...
D.O. nº27430 de 25/01/2019
Republicação Portaria 19 equipe diagóstico proc 614001 2018
D.O. nº27430 de 25/01/2019

Portaria nº 60 Designa servidores para atuarem na fiscalização de Contrato Prime (combustíveis)

D.O. nº27432 de 29/01/2019
Portaria 73 de delegação de atribuições

PORTARIA Nº 60

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 059/2018.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas a Secretária de Estado de Meio Ambiente, nomeada pelo Ato Governamental n.º 13/2019 de 02/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal e fiscal substituto do contrato nº 059/2018, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do inicio da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 24 de janeiro de 2019.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA - MT

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

059/2018

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

20/12/2018

Fiscal Titular: Whagton Nunes de Souza

Fiscal Substituto: Fabio Ferreira da Silva
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital