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D.O. nº27429 de 24/01/2019
GAPQ RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 002 2018 Locação imóvel Aripuanã
D.O. nº27429 de 24/01/2019

GPAQ RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 001 2018 Locação imóvel Pontes e Lacerda MT

D.O. nº27433 de 30/01/2019
GPAQ RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 002 2019 Locação imóvel Aripuanã

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO                        

Nº 001/2019/SAAF/SEFAZ-MT

OBJETO: “Locação de parte de um imóvel comercial, com área construída de 129,70 m², conforme planta anexa, destinado ao funcionamento da Agência Fazendária do município de Pontes e Lacerda/MT, por um período de 36 (trinta e seis) meses”.

CONTRATADO: SOC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA inscrita no CNPJ nº 10.702.501/0001-73.

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais), por mês resultando no valor para 36 (trinta e seis) meses de R$ 73.440,00 (Setenta e três mil quatrocentos e quarenta reais).

FUNDAMENTO: Artigo 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93.

RATIFICO nos termos do artigo 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 001/2019/SAAF/SEFAZ-MT, em conformidade com o Termo de Referência nº 125/2018 e Parecer Jurídico nº 101/SGAC/2019 da Unidade Setorial de Procuradoria Geral junto à SEFAZ.

Cuiabá-MT, 24 de janeiro de 2019.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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