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D.O. nº27429 de 24/01/2019
GPAQ RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 001 2018 Locação imóvel Pontes e Lacerda MT
D.O. nº27433 de 30/01/2019

GPAQ RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 002 2019 Locação imóvel Aripuanã

D.O. nº27486 de 22/04/2019
COAQ RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 001 2019 Curso Masterclass

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

nº 002/2019/SAAF/SEFAZ-MT

OBJETO: “Contrato de locação de imóvel comercial, com área 155,65 m², destinado ao funcionamento da Agência Fazendária no município de Aripuanã-MT, por um período de 12 (doze) meses.”

CONTRATADA: Eziquiel Leandro de Souza, CPF nº 473.981.671.72

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$2.300,00 (dois mil e trezentos reais), por mês resultando no valor para de 12 (doze) meses de R$27.600,00 (vinte sete mil e seiscentos reais).

FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.

RATIFICO nos termos do artigo 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 002/2019/SAAF/SEFAZ-MT, em conformidade com o Termo de Referência nº 126/2018 e o Parecer Jurídico n° 102/SGAC/2019 da Unidade Setorial da Procuradoria Geral junto à SEFAZ.

Cuiabá-MT, 30 de Janeiro de 2019.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

*Republica-se por ter saído incorreto

no D.O.E de 24.01.19, pág. 46.

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