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EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 005/2015/MATO GROSSO SAÚDE

DA ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 005/2015/MTS que entre si celebram o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO e a empresa TRANSAMERICA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: Tem por objeto aditar em 25% (vinte e cinco) os postos de trabalho, ou seja, em 03 (três) postos de trabalho ao Contrato Administrativo n° 005/2015/MTS, passando de 13 (treze) para 16 (dezesseis) Recepcionistas, com jornada laboral de 40 horas semanais, a fim de atender as necessidades de serviço de recepcionista do Instituto de Assistência a Saúde dos Servidores do Estado - MATO GROSO SAÚDE.

DO FUNDAMENTO: Fundamenta-se o presente Termo de Aditamento no inciso I, do artigo 58, c/c inciso I, alínea “b”, § 1º do artigo 65 da Lei n. 8.666/93 e Decreto Estadual nº 376/2015 e no aceite da empresa contratada.

DO VALOR: Após o Acréscimo dos postos de recepcionista, com jornada laboral de 40 horas semanais no valor de R$ 3.339,21 (três mil, trezentos e trinta e nove reais e vinte e um centavos), o valor total passará de R$ 43.409,73 (quarenta e três mil, quatrocentos e nove reais e setenta e três centavos) para R$ 53.427,36 (cinquenta e três mil, quatrocentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos), com 16 postos de recepcionista no valor unitário de R$ 3.339,21 (três mil, trezentos e trinta e nove reais e vinte e um centavos).

DA EFICÁCIA: Para a eficácia deste Termo Aditivo de Aditamento, o CONTRATANTE, após a assinatura das partes, providenciará a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, conforme dispõe o parágrafo único do art. 61 da Lei n. 8.666/93.

DA RATIFICAÇÃO: Ratificam as demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado e firmam o presente instrumento.

ASSINAM: MISMA THALITA DOS ANJOS COUTINHO - Presidente Mato Grosso Saúde/CONTRATANTE e CLAUDIA VALERIA FRANCO-Transamérica Construções E Serviços Ltda/CONTRATADA.