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D.O. nº27427 de 22/01/2019
029 2019 JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA EC 47 CONJUGE VITALÍCIA APOSENTADO OBITO 2018 22012019
D.O. nº27427 de 22/01/2019

033 2019 MANOEL SABINO DE OLIVEIRA conjuge vitalícia óbito 2018 aposentado 22012019

D.O. nº27427 de 22/01/2019
034 2019 FLORIZETH OLIVEIRA CAMPOS CONJUGE VITALÍCIA APOSENTADO EC 70 COM PARIDADE

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 033/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252 todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 607844/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 05.11.2018, em caráter vitalício, ao Sr. Manoel Sabino de Oliveira, RG n.º 831988/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Nora Ney Sabino de Oliveira, ocorrido em 05.11.2018, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “009”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 22 de janeiro de 2019.                   

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